Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:

I. O idoso goza de alguns direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem as garantias da proteção integral de que trata esta Lei.

II. Ao idoso é assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

III. O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 anos.

Está(ão) CORRETO(S):

A garantia de prioridade afirmada no Estatuto do Idoso compreende, EXCETO:

Sobre a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, são alguns dos instrumentos para a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serem efetivadas:

I. Atendimentos geriátrico e gerontológico realizados somente em casas de repouso.

II. Cadastramento da população idosa em base territorial.

III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, entre outros:

I. Autoridade policial.

II. Ministério da Saúde.

III. Ministério Público.

Estão CORRETOS:

Considerando que o envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção, um direito social, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.471/2003), é obrigação do Estado e da sociedade garantir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis (art. 10). Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta exemplo de direito à liberdade.

Sempre que os direitos dos idosos previstos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, de curador ou entidade de atendimento ou em razão de sua condição pessoal, deverão ser aplicadas as medidas

A respeito dos direitos dos idosos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso.