1426928 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR

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Psicólogo
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Disposições Preliminares

Com base na Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que rege o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

A

É dever exclusivo da família prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.

B

As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

C

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

É considerado como violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

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1426601 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

A respeito do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

II. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

III. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

IV. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

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1419863 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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Orientador Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso, regulamentado através da Lei 10.741/2003 é destinado:

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1419073 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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Psicólogo
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Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto do Idoso, lei federal n.10.741, referente capitulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

É obrigação da família e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

B

O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

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1367150 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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Orientador Social
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Disposições Preliminares

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos do Estatuto do idoso e da legislação vigente.

B

Todo idoso poderá ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, sem o devido processo legal por conta da idade.

C

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos na Lei 10.741/2003.

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1363782 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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Orientador Social
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Disposições Preliminares

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de doenças venéreas e Aids.

C

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de pediatria e clínica geral na prestação de serviços aos idosos.

D

O idoso recebe prioridade em diversos atendimentos públicos, exceto na restituição do imposto de renda.

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1354992 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Conde-PB

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Guarda Municipal
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Com a instituição do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) foram regulados os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade de prestação de alimentos aos idosos é subsidiária e cabe ao alimentante optar por sua prestação

B

Não há hipótese de fixação de limite máximo de idade na admissão de qualquer trabalho ou emprego, mesmo quando a natureza do cargo o exigir

C

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre, preferencialmente, em relação aos demais idosos

D

O Poder Público é o único que tem o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso

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1353253 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Assistente Social
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Medidas de Proteção

O Estatuto do Idoso estabelece que as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, as seguintes medidas, exceto:

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1351855 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ

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Consultor - Geral da Mesa Diretora
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Disposições Preliminares

Nos termos da Lei nº 10.741/01 é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a: