2352593 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Professor - Noções de Direito
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

De acordo com a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003:

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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2206103 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Assistente Social
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O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, em seu art 3º estabelece que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

Considerando a legislação supracitada, analise as afirmativas a seguir e julgue como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F):

( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

As afirmativas são, respectivamente, da primeira para a última:

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2205930 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Cuidador de Idosos
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 2005 a 2015, a população idosa aumentou de 9,8% para 14,3% dos brasileiros. O Estatuto do Idoso, disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, garante aos idosos o direito a saúde e a vida. Assinale a alternativa que NÃO condiz com os direitos assegurados aos idosos.

A

O idoso tem direito a um desconto de 50% nos ingressos de atividades culturais, esportivas e de lazer.

B

O idoso tem prioridade na compra de moradias nos programas de habitação mediante a reserva de 3% das unidades.

C

Aos planos de saúde é vedada a cobrança de valores diferenciados em idosos com menos de dez anos de diferença, de forma que o reajuste ocorra com 70, 80 e 90 anos.

D

No transporte público intermunicipal, duas vagas gratuitas são reservadas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50% em caso de exceder essa reserva.

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2194791 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Psicólogo
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Disposições Preliminares

Em conformidade com o Estatuto do Idoso, as pessoas portadoras de deficiência, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei, assim como os idosos com idade igual ou superior a:

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2194691 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

Provas:

Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei. O Estatuto do Idoso dispõe que no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. A forma de participação do idoso no custeio da entidade poderá ser estabelecida

A

somente pelo Conselho Municipal do Idoso e não poderá exceder 70% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso.

B

pelo Conselho Municipal do Idoso ou pelo Conselho Municipal de Assistência Social e não poderá exceder 70% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso.

C

somente pelo Conselho Municipal de Assistência Social e não poderá exceder 50% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso.

D

pelo Conselho Municipal do Idoso ou pelo Conselho Municipal de Assistência Social e não poderá exceder 50% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso.

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2194650 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Motorista - Categoria C
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Operador - Máquinas Leves e Pesadas
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Vigilante Noturno
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Política de Atendimento ao Idoso

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso:

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1874073 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Assistente Social - Área da Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

O prolongamento da vida do ser humano traz à cena pública a realidade do envelhecimento, posicionando a pessoa idosa como sujeitos de direitos, necessitando de respostas do Estado na viabilização de políticas públicas.

No que concerne à saúde da pessoa idosa, qual dos direitos NÃO está previsto no Estatuto da Pessoa idosa?

A

Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.

B

É assegurado ao idoso atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

C

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for refutado mais favorável.

D

É assegurado a qualquer idoso o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição de laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

E

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante.

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1874072 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Assistente Social - Área da Saúde
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Como a taxa de natalidade vem caindo nas últimas duas décadas, estima-se que, no Brasil, a população idosa será, já a partir de 2030, maior que a de crianças com até quatorze anos.

Sobre proteção social e pessoa idosa, analise os itens abaixo:

I. O Estatuto do Idoso foi precedido pela Política Nacional do Idoso.

II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.

III. As pessoas idosas possuem prioridade na tramitação de processos judiciais, mas dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da seguridade social.

Estão CORRETOS

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1874045 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Psicólogo
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Medidas de Proteção

Segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que identifica, INCORRETAMENTE, uma medida protetiva para o idoso cujo direito tenha sido ameaçado ou violado.

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1874012 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Pedagogo
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Disposições Preliminares

De acordo com a Lei Nº 10.741/2003, que trata do Estatuto do Idoso em seu Art. 3º, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Considerando o que essa Lei preconiza, é direito do idoso

A

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, de acordo com as vagas e possibilidades disponíveis.

B

favorecer formas alternativas de participação, ocupação e evitar convívio do idoso com as demais gerações.

C

priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

permitir o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social, sempre que as condições locais forem favoráveis.

E

assegurar aos idosos maiores de oitenta anos atendimento as suas necessidades em condições idênticas aos demais idosos.