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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Unilavras
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
Em relação ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Constitui linha de ação da política de atendimento:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Adamantina-SP
Para os efeitos da Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 e suas alterações, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I- Autoridade Policial.
II- Ministério Público.
III- Conselho Municipal do Idoso.
IV- Conselho Estadual do Idoso.
V- Conselho Nacional do Idoso.
Estão corretas:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Conforme o Estatuto do Idoso é considerado idoso a pessoa com idade igual ou superior a:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
O Estatuto do Idoso foi instituído com a destinação de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre essa lei é INCORRETO afirmar:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ
No que tange a primazia garantida por lei ao idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a esse, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos e políticas sociais. No entanto, além disso, também é assegurada a prioridade especial aos mais idosos entre os idosos. Tal prerrogativa é assegurada aos maiores, em anos, de:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a opção co1Teta:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerado idoso, a pessoa com idade igual ou superior a:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Lajeado-RS
As questões 24 e 25 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
A garantia de prioridade ao idoso, com base no Estatuto do Idoso, compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção do mesmo (1ª parte). Também compreende garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais (2ª parte). Pode-se considerar compreendido nesta garantia, na prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (3ª parte).
Sobre o fragmento acima, pode-se afirmar que:
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