1856815 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Residência em Serviço Social - Saúde da Mulher
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Política de Atendimento ao Idoso

Segundo o Estatuto do Idoso (lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003) é CORRETO afirmar que:

A

o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente, sendo obrigação da família;

B

é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por sua livre escolha pelo sistema de saúde mais adequado, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário;

C

é assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público ou privado de saúde, que integre o SUS;

D

é obrigação do Poder Público exclusiva e irrestritamente assegurar a todo idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.

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1856630 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Residência em Serviço Social - Saúde da Mulher
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Segundo a Lei nº 10.741/03, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Essa garantia de prioridade compreende:

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1853550 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto aos direitos da pessoa idosa.

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1816337 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Castelo-ES

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Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos
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Disposições Preliminares

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de:

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1815371 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Bossoroca-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida

Com base na Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É obrigação do _________, garantir à(ao) ____________ a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um(a) ___________ saudável e em condições de dignidade.

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1788993 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

O Estatuto do Idoso prevê, em seu capítulo IX, o direito à habitação para a pessoa idosa.

Sobre esse direito, é correto afirmar:

A

O idoso tem direito a moradia digna, apenas no âmbito da família natural e somente acompanhado de seus familiares.

B

As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei.

C

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado exclusivamente o seguinte critério: eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

D

A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada existência de grupo familiar, abandono ou não sendo necessário provar a carência de recursos financeiros próprios ou da família.

E

Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso não é obrigada a manter identificação externa visível, não sofrendo nenhuma pena sobre esse procedimento.

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1748954 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Psicólogo
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Disposições Preliminares

A lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, assegura direitos fundamentais aos idosos de todo o Brasil.

Segundo essa lei, é considerado idoso a pessoa com idade

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1745625 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Método
Orgão: Pref. Cocalinho-MT

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Coordenador do Acessuas
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos possui alguns direitos especiais assegurados por lei como:

A

ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

B

ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de não optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C

o Ministério Público não tem competência para zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

D

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, somente aos idosos que seja usuários de cadeiras de rodas.

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1744718 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UEPA
Orgão: UEPA

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Residência em Serviço Social - Ortopedia e Traumatologia
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 19

No Estatuto do Idoso a violência a pessoa idosa é descrita como "quaisquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico". Em caso de suspeita ou constatação de violência, cabe ao serviço de saúde público ou privado:

A

acionar a Delegacia do Idoso ou a Delegacia de Polícia, únicos órgãos responsáveis para averiguar a situação, e registar a ocorrência sobre a situação de violência. Informar a família e/ou o responsável para que acompanhem o caso.

B

acionar o Ministério Público, órgão responsável por investigar o caso e proceder com julgamento e punição dos responsáveis e/ou das instituições envolvidas.

C

acionar o Instituto Médico Legal (IML) para proceder a averiguação e/ou fazer exames que comprovem a violência sofrida pelo/a idoso/a. Posteriormente, será encaminhado para a Delegacia do Idoso, caso a violência seja comprovada, segue para procedimentos investigativos, de julgamento e punição aos que forem culpados.

D

acionar, inicialmente, os familiares ou responsável legal para informar sobre a suspeita, orientar para que eles procurem a Delegacia do Idoso para registrar ocorrência e acompanhar a averiguação sobre o caso.

E

acionar a agência sanitária, por meio de notificação compulsória, e comunicados obrigatoriamente a autoridade policial ou ao Ministério Público ou ao Conselho Municipal do Idoso, do Estado ou o Nacional.

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1744717 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UEPA
Orgão: UEPA

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Residência em Serviço Social - Ortopedia e Traumatologia
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

O Estatuto do Idoso trata também sobre os procedimentos médicos a serem realizados as pessoas idosas em unidades de saúde. Sobre esses direitos é correto afirmar que:

A

ao idoso, com mais de 80 anos, todo e qualquer procedimento médico deverá ser decidido pelo familiar ou responsável.

B

ao idoso em tratamento de saúde, no nível de atenção terciário, a equipe médica decidirá os procedimentos a serem adotados.

C

ao idoso em tratamento de saúde é assegurado a escolha aos tratamentos que irá ser submetido, em qualquer situação.

D

ao idoso é assegurado a escolha pelo tratamento de saúde, caso esteja em pleno gozo das faculdades mentais. Em caso dele não estar apto, os responsáveis serão, exclusivamente, os familiares. Os profissionais de saúde como médico, em casos de urgência e em casos em que não haja familiares.

E

ao idoso é assegurado a escolha pelo tratamento de saúde, caso esteja em pleno gozo das faculdades mentais. Em caso dele não estar apto, os responsáveis pela decisão serão os curadores; os familiares; e o médico, em casos de urgência e também nos casos em que não haja um curador e nem familiares.