Segundo o Estatuto do Idoso, e assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de qual porcentagem das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais devera o ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso:

Rege-se pelas disposições do Estatuto do Idoso as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes a omissa o ou ao oferecimento insatisfatório de:

Leia com atenção:

(__) - Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso efêmero, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

(__) - É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade superior aos 70 anos;

(__) - Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei;

(__) - É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.

Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a sequência correta das proposições acima é:

Em todo atendimento de saúde, terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência, os maiores de:

O art. 17 da Lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso diz: ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

I. pelo curador, quando o idoso for interditado;

II. pela sociedade, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

III. pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

IV. pelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Assinale a alternativa correta: