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1213929
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
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Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
(---) As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei.
(---) Constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
(---) As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei.
(---) Constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
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1201036
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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- Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
- Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
- Acesso à Justiça
De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa incorreta.
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1196798
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
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Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é
correto afirmar que em todo atendimento de saúde terão
preferência especial sobre os demais idosos, exceto em
caso de emergência, os maiores de
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1196797
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
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Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
assinale a alternativa que contempla uma das medidas
de proteção aplicáveis na hipótese de violação dos direitos reconhecidos aos idosos na legislação, em razão de
sua condição pessoal.
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1194700
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
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O amparo, a assistência e a proteção ao indivíduo em seu processo de envelhecimento e quando já atingi essa fase da vida constituem o tema central que permeia todos os artigos da Lei Nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Assim, de acordo com o seu Artigo 9º, o referido Estatuto, prevê é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa:
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1194697
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
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De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência, devem seguir, dentre outros princípios:
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Considerando o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que NÃO constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso.
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Em relação à Tutela Coletiva do Idoso, nos termos previstos no Estatuto do Idoso, Lei n2°/2003 e na Lei Complementar
n° 80/94, é correto afirmar:
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1150013
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo a Lei, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Em relação aos direitos para a pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.
I. Atendimento preferencial imediato e individualizado sempre que for possível e não interferir na rotina de atividade dos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
III. É obrigação da Família e da Sociedade garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
IV. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
V. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
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1142666
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
Abandonar pessoa com deficiência ou não prover suas necessidades básicas quando se é obrigado, por lei ou mandado, a fazê-lo sujeitam o infrator à mesma pena prevista no Estatuto do Idoso.
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