O Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idosos

Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, é VEDADA a

O direito ao respeito, previsto expressamente pelo Estatuto do Idoso, engloba, dentre outros aspectos, a

Osório, viúvo e com 63 anos de idade, sem renda e moradia próprias, morava com seu filho Celso, responsável por seu sustento e pagamento do aluguel da casa onde viviam. Celso casou-se e deixou o imóvel, informando ao pai que o contrato de locação será encerrado em sessenta dias, prazo no qual ele deve deixar o imóvel. Osório não tem para onde ir. Ele mantém vínculo conflituoso com seus outros filhos, não cogitando pedir auxílio a eles. Procura então a Defensoria Pública buscando orientação sobre seus direitos. Está de acordo com regra expressa do Estatuto do Idoso a orientação jurídica no sentido de que

Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, não estando o idoso em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, a opção será feita pelo

Sobre a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017, altera os artigos 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos, é possível afirmar que:

Conforme consta no Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003) os programas habitacionais, públicos ou privados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Pensado neste aspecto, marque a alternativa CORRETA.

Conforme a lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é considerada pessoa idosa para o cumprimento da lei. Marque a alternativa CORRETA.