Em relação aos casos de violência contra criança e idoso, julgue os
itens que se seguem, considerando os respectivos estatutos vigentes.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada
contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos
serviços de saúde, públicos e privados, à autoridade sanitária.
Nessas situações, o(a) assistente social deve comunicá-los ao
Conselho do Idoso, com vistas à garantia da vida e segurança
do idoso.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, as quais se destinam a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Com relação à assistência social, julgue os itens que se seguem.
Um dos objetivos da assistência social é a proteção à velhice
e, por isso, garante um salário-mínimo de benefício mensal
ao idoso que comprovar não possuir meios de prover a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Idoso, com 65 anos de idade, compareceu ao terminal rodoviário da sua cidade para a obtenção de passagem gratuita na bilheteria
de determinada empresa. Apesar de estar no prazo legal, foi informado que não havia mais passagens sem custo para o
destino pretendido e caso quisesse viajar teria que pagá-la integralmente, o que ocorreu, pois ele tinha consulta médica agendada
havia vários meses na capital de outro Estado. No caso, a transportadora
De acordo com a Lei n.° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), os
casos de suspeita ou confirmação de violência praticada
contra idosos, por dano ou sofrimento psicológico, serão
notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde
públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a alguns órgãos, não
consistindo em um deles o(a)
De acordo com o Estatuto do Idoso, as
medidas de proteção ao idoso são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos em Lei
forem ameaçados e violados:
I - Por ação ou omissão da sociedade ou do
Estado.
II - Por falta, omissão ou abuso da família,
curador ou entidade de atendimento.
Não estando o idoso em domínio de suas faculdades mentais, lhe é assegurado o direito de optar pelo
tratamento de saúde mais favorável. Essa medida será tomada:
De acordo com Art. 99 do Estatuto do Idoso - Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, onde fato resulta lesão corporal de natureza grave resultará em pena de: