1401242 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

A Lei n.º 10.741, de 2003, que regula o Estatuto do Idoso, assegura os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Assinale a alternativa que NÃO integra a garantia de “prioridades” ao idoso.

A

Priorização de atendimento ao idoso em instituições de longa permanência para manutenção da própria sobrevivência.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção ao idoso.

D

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população.

E

Garantia de acesso à rede local de serviços de saúde e de assistência social.

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1384603 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Gameleiras-MG

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao Idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso em seu art. 50, constituem obrigações das entidades de atendimento, EXCETO

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1381941 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Gameleiras-MG

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Técnico de Enfermagem
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

De acordo com o artigo 10 do Estatudo do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. § 1º : O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, EXCETO

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1363872 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Monitor
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Quanto à prevenção e a manutenção da saúde do idoso, é correto afirmar que esta será efetivadas por meio de:

I- atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

II- atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, incluindo os abrigados.

III- cadastramento da população idosa em base territorial.

IV- reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

V- unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia geral.

Marque a alternativa correta.

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1362997 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

A Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), em seu Artigo 19 prevê a notificação compulsória dos casos suspeitos ou comprovados de violência contra os idosos. Identifique, entre as alternativas abaixo, 02 (dois) dos órgãos que deverão ser obrigatoriamente comunicados nos casos acima referidos.

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1313460 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEMPETQ PE

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Assistente Social
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De acordo com a Lei 10.741, sobre as competências do Ministério Público, analise os itens abaixo:

I. Instaurar Inquérito Civil e Ação Popular para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.

II. Atuar em conjunto com a Defensoria Pública, como substituto processual do idoso em situação de risco.

III. Requisitar força policial bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.

IV. Expedir medidas de proteção em favor das pessoas idosas, inclusive requisitando tratamento de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Está CORRETO o que se afirma em

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1302890 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Sobre o direito à liberdade do idoso de ir e vir, ao respeito e à dignidade compreendem, entre outros, os seguintes aspectos:

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1257375 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RR

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Defensor Público
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Com base no Decreto Federal n.º 5.934/2006, que regulamenta o exercício de direitos do idoso no sistema de transporte coletivo interestadual nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, assinale a opção correta.

A

É vedado às empresas prestadoras dos serviços, em qualquer hipótese, a colocação à venda dos bilhetes dos assentos destinados às vagas gratuitas em cada veículo.

B

Admite-se a transferência do bilhete de viagem do idoso, nos caso de o idoso desistir ou restar impossibilitado de viajar, por qualquer motivo, caso em que as empresas prestadoras do serviço de transporte estarão autorizadas a cobrar do idoso o montante correspondente a 50% do valor da passagem pela desistência.

C

Considera-se bilhete de viagem do idoso o documento que comprove a concessão do transporte gratuito ao idoso, fornecido pela empresa prestadora do serviço de transporte, de modo a possibilitar o ingresso do idoso no veículo.

D

Devem ser reservadas aos idosos vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte local, intermunicipal e interestadual de passageiros — incluso o transporte aquaviário — regulares ou não.

E

Para fazer uso do direito de reservas, o idoso deverá solicitar, com antecedência de vinte e quatro horas, o bilhete de viagem do idoso para si e eventual acompanhante necessário, nos pontos de venda próprios da transportadora, sendo-lhe assegurada igualmente a emissão do bilhete de viagem de retorno.

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1244396 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Monitor
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Segundo o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que o direito à liberdade compreende, dentre outros:

A

prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

B

priorização do atendimento asilar/institucional do idoso, em detrimento do atendimento por sua própria família, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

C

estabelecimento de mecanismos que censurem a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento, evitando humilhação pública.

D

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais, desde que comprovada baixa ou nenhuma renda.

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1229686 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Do direito à saúde, o Artigo 15º indica que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são asseguradas por meio de: