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710926 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
 

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710683 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
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Acerca da garantia de prioridade do idoso, assinale a alternativa incorreta:
 

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698922 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir, referente às instituições de longa permanência.
Entre as ações previstas na política de atendimento ao idoso, incluem-se os serviços para a identificação e a localização de parentes ou de responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
 

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698921 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir, referente às instituições de longa permanência.
Conforme o Estatuto do Idoso, as entidades de longa permanência devem firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, ou com o seu representante legal, caso o idoso seja considerado incapaz.
 

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698920 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir, referente às instituições de longa permanência.
Se, devido ao não cumprimento de exigências legais, um estabelecimento de longa permanência de idosos for interditado, os idosos abrigados nesse local deverão ser transferidos para outra instituição da mesma natureza, e os custos da transferência serão de responsabilidade da vigilância sanitária.
 

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698919 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item.
Caso um profissional de saúde suspeite de violência praticada contra uma pessoa idosa, ele será obrigado a notificar, prioritária e sucessivamente, uma autoridade policial e o Conselho Nacional do Idoso.
 

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698918 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item.
As medidas de proteção ao idoso incluem inserir pessoas usuárias de substâncias psicoativas que convivam com idosos e lhe causem sofrimento psicológico ou físico em programas oficiais ou comunitários de auxílio, de orientação e de tratamento.
 

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698917 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item.
De acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao poder público garantir prioridade na destinação privilegiada de recursos públicos a áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
 

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698570 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.
O poder público deve garantir o direito à segurança, à saúde e à alimentação aos brasileiros idosos, sendo o acesso desses à educação e à cultura um dever restrito da família.
 

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674618 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFMT
Orgão: UFT
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Leia a situação abaixo e responda a questão.

A Sra. Rita, 80 anos, foi internada na Unidade de Saúde, com sequela de acidente vascular encefálico, apresentando diarreia, déficit de volume de líquido (DVL) isotônico, déficit nutricional, dificuldade de deglutição, com úlcera por pressão na região sacral e calcâneo, no hálux direito tem uma ferida aberta, com secreção purulenta e esverdeada, odor fétido, bordas delimitadas e maceradas. Foi prescrita Sonda Nasoenteral (SNE), cuidados com a ferida e Soro Fisiológico 0,9% (SF) 1000 mL, com 01 ampola de KCl, 01 ampola de NaCl, EV, de 8/8 h. Há na unidade hospitalar SF 0,9% de 500 mL, ampolas de 10mL de KCl e ampolas de 10 mL de NaCl.

Em relação à Lei N.º 10.741/2003, Estatuto do Idoso, analise as afirmativas.

I - O Art. 4º do Estatuto estabelece que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

II - O Art. 10 do Estatuto refere que é obrigação da família e das instituições dos idosos assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

III - O Art. 16 refere que ao idoso de 60 anos ou mais internado ou em observação em órgão de saúde é facultado o direito de ter acompanhante, inclusive com o fornecimento de alimentação.

IV - Art. 50, no item I, coloca que são obrigações das entidades de atendimento celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.

Estão corretas as afirmativas

 

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