1806728 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

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Especialista da ANTT - Direito
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Nos veículos de transporte coletivo interestadual, devem ser reservadas duas vagas gratuitas aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

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1806727 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

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Especialista da ANTT - Direito
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano, devem ser reservados 5% dos assentos para os idosos, assentos que devem estar devidamente identificados.

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1686021 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

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Auxiliar de Projetos Esportivos
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 19

Em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, os serviços de saúde públicos e privados devem notificar, compulsoriamente, a autoridade sanitária e comunicar, obrigatoriamente, ao seguinte órgão:

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1686020 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

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Auxiliar de Projetos Esportivos
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Medidas de ProteçãoMedidas Específicas de Proteção

As medidas de proteção ao idoso, previstas no Estatuto do Idoso,

A

desconsideram os fins sociais a que se destinam.

B

podem ser aplicadas, isolada ou cumulativamente.

C

somente podem ser aplicadas em casos de riscos à saúde mental do idoso.

D

objetivam o fortalecimento dos vínculos familiares, através do distanciamento comunitário.

E

como requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar, não é uma das medidas previstas na legislação.

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1686018 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

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Auxiliar de Projetos Esportivos
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Medidas de ProteçãoMedidas Gerais de Proteção

Medidas de proteção aos idosos estão previstas no Estatuto do Idoso. Em qual das situações descritas tais medidas devem ser aplicadas?

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1685728 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

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Analista Técnico de Políticas Públicas II
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que

A

a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

B

foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

C

é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

E

aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

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1401242 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

A Lei n.º 10.741, de 2003, que regula o Estatuto do Idoso, assegura os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Assinale a alternativa que NÃO integra a garantia de “prioridades” ao idoso.

A

Priorização de atendimento ao idoso em instituições de longa permanência para manutenção da própria sobrevivência.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção ao idoso.

D

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população.

E

Garantia de acesso à rede local de serviços de saúde e de assistência social.

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1384603 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Gameleiras-MG

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao Idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso em seu art. 50, constituem obrigações das entidades de atendimento, EXCETO

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1381941 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Gameleiras-MG

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Técnico de Enfermagem
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

De acordo com o artigo 10 do Estatudo do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. § 1º : O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, EXCETO

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1363872 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Monitor
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Quanto à prevenção e a manutenção da saúde do idoso, é correto afirmar que esta será efetivadas por meio de:

I- atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

II- atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, incluindo os abrigados.

III- cadastramento da população idosa em base territorial.

IV- reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

V- unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia geral.

Marque a alternativa correta.