2445281 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: IBC

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Enfermeiro
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Disposições Preliminares

Sobre o estatuto do idoso, é correto afirmar que

A

é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.

B

é obrigação da família, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

C

se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se as Unidades Básicas de Saúde esse provimento, no âmbito da assistência à saúde.

D

ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o Ministério Público proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico.

E

ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito aos seus familiares de optar pelo tratamento de saúde que lhes forem reputados mais favoráveis.

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2444511 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUMARC
Orgão: CBM-MG

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Soldado - Combatente
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Soldado - Músico
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Política de Atendimento ao Idoso

Quanto à política de atendimento ao idoso prevista na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que

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2442659 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPR
Orgão: FPMA

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, dispõe sobre os direitos da pessoa idosa. O capítulo V trata das questões pertinentes à educação, cultura e lazer. Em relação à participação dos idosos em atividades culturais e de lazer, o art. 23 dispõe sobre o percentual de desconto a ser oferecido em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer às pessoas idosas, que é de:

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2439492 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Quais as obrigações da família em relação ao idoso?

A

Viabilizar formas de alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

B

Garantir a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

C

Assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivação do direito as vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

Assegurar a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS.

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2438965 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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Considerando o previsto na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

A

é possível a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

B

se considera violência contra o idoso, para os efeitos dessa Lei, somente a ação ou omissão praticada em local público ou privado, que lhe cause sofrimento físico.

C

a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 60% (sessenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

D

as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

E

é vedada, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, mesmo nos casos em que a natureza do cargo o exigir.

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2434762 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

A participação intensa das entidades de defesa dos interesses das pessoas idosas proporcionou a elaboração do estatuto do idoso, o qual ampliou a resposta do estado e da sociedade às necessidades das pessoas em idade senil. Este documento abrange desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para crimes mais comuns cometidos contra os idosos.

Nesse contexto quanto ao capítulo que trata da profissionalização e do trabalho, é correto afirmar que

A

a admissão do idoso para o trabalho remunerado em instituições privadas deve ser limitada à idade máxima de 60 anos, e nas instituições públicas, 62 anos.

B

o poder público deve estimular as empresas públicas para a admissão de idosos como prestadores de serviço sem vínculo empregatício.

C

deve haver, por parte do poder público, preparação dos trabalhadores para a aposentadoria com antecedência mínima de três anos.

D

o poder público deve criar e estimular programas de profissionalização especializada para idosos em atividades regulares e remuneradas.

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2433929 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto do Idoso Art. 2° “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízos da proteção integral (...) assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades, para preservação de toda as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento: . Complete com a

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2433477 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GSA Concursos
Orgão: IPRED-SP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Segundo o Estatuto do Idoso, incumbe ao Poder Público fornecer ao idoso:

A

medicamentos gratuitos, especialmente os de uso continuado. Próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação serão oferecidos a partir de pagamento parcelado, relativo aos custos da matéria prima.

B

medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, gratuitamente.

C

medicamentos de uso continuado gratuitamente. Próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento serão fornecidos após análise previa por profissional de Serviço Social.

D

gratuitamente, todos os medicamentos e tratamentos necessários, desde que o caso do idoso seja objeto de análise prévia por profissionais de Serviço Social e Psicologia.

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2432689 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GSA Concursos
Orgão: IPRED-SP

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Segundo o Estatuto do Idoso, é garantida prioridade:

A

ao idoso com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

ao idoso com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos o atendimento em hotéis e pousadas, em quarto individualizado, nos mesmos preços se quarto duplo fosse.

C

ao idoso com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos o assento em classe executiva em vôos regulares ou viagens rodoviárias interurbanas.

D

ao idoso com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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2429600 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Assistente Social
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Considerando o envelhecimento como um processo natural e a sua proteção um direito social, foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Nos termos dessa Lei, analise as afirmativas abaixo:

I É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

II O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

III Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é permitida a discriminação e a fixação de limite máximo de idade

IV Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria

Assinale a alternativa correta.