505076 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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O Brasil envelheceu rapidamente e a sociedade tem hoje o desafio de efetivar uma política pública que venha a garantir os direitos desse segmento populacional. Neste sentido, assinale a alternativa correta quanto ao que se propõe o Estatuto do Idoso.

A

Estabelece como dever da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde , à alimentação, ao transporte, à cultura e ao lazer.

B

Assegura aos idosos com mais de 60 anos, que vivem em famílias carentes, o benefício de um salário mínimo.

C

Garante prioridade ao idoso na compra de unidades habitacionais em programas habitacionais públicos, com reservas de 5%.

D

Para garantir o cumprimento do que estabelece, o Estatuto transforma em crime, com penas que vão até 12 anos de prisão, a prática de maus-tratos a pessoas Idosas.

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473853 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Sobre o Estatuto do Idoso, marque a alternativa que preencha corretamente as lacunas do § 2º do art.10 do mesmo Estatuto que assim dispõe: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da ______ ., ______ e ______ abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.":

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418958 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Promotor de Justiça
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Com relação à Lei 10741/03 (Estatuto do Idoso) é incorreto afirmar:

A

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

B

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

C

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará. Contudo, somente terão eficácia de título executivo se homologadas pelo Poder Judiciário.

D

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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378923 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Guarda Municipal
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De acordo com a Lei no 10.741 de 1º de outubro de 2003, qual a pena aplicável a quem discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade?

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375055 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)

O conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), orienta a política de atendimento ao idoso. Indique a alternativa que corresponde corretamente a uma das linhas de ação da política de atendimento, conforme legislação e contexto citados.

A

Proteção econômica por entidades de defesa dos direitos dos idosos.

B

Mobilização da sociedade, através do movimento sindical dos idosos, no atendimento do mesmo.

C

Políticas e programas de assistência social, em caráter extraordinário e temporário, para os casos excepcionais.

D

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

E

Serviço de acolhimento e alimentação de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

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375054 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)
Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

O idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, conforme as disposições legais previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Analise as afirmativas em relação aos critérios previstos na legislação em face desta prioridade.

I. Para garantia de acessibilidade ao idoso, a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.
II. Reserva de pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
III. Critérios de financiamento cujo valor de prestação mensal não exceda a 40% dos rendimentos de aposentadoria e pensão.
IV. Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Estão corretas apenas as alternativas

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339255 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde Mental
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)

A respeito dos direitos do idoso, assinale a alternativa correta.

A

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra idosos devem ser obrigatoriamente notificados pelos serviços de saúde aos órgãos competentes.

B

No caso de estar acolhido por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos, o idoso não tem direito a visita domiciliar

C

O Poder Público não possui a obrigatoriedade de fornecer próteses, órteses e outros recursos referentes ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação do idoso.

D

Ao idoso internado ou em observação não é assegurado o direito a acompanhante, cabendo ao profissional de saúde responsável conceder ou não autorização para o acompanhamento do idoso.

E

Se o idoso não estiver no domínio de suas faculdades mentais, caberá somente ao médico optar pelo tratamento de saúde que mais lhe favorece.

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264115 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: PGM São Paulo-SP

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Procurador Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

No que tange ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade assegurados ao idoso, a Lei Federal n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso) estabelece:

A

o direito à liberdade, compreende, entre outros, os aspectos da crença e transportes e urbanos e semi-urbanos seletivos.

B

o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e moral, com exclusão da preservação dos objetos pessoais.

C

é dever da família zelar pela dignidade do idoso, protegendo-o contra tratamento violento e imoral.

D

o direito à liberdade exterioriza-se na participação na vida política, cujo exercício por meio do voto tem caráter obrigatório.

E

a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação são alguns dos aspectos da compreensão do direito à liberdade.

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225978 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: URCA
Orgão: Pref. Farias Brito-CE

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)

O conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), orienta a política de atendimento ao idoso. Indique a alternativa que corresponde corretamente a uma das linhas de ação da política de atendimento, conforme legislação e contexto citados.

A

Mobilização da sociedade, através do movimento sindical dos idosos, no atendimento do mesmo.

B

Políticas e programas de assistência social, em caráter extraordinário e temporário, para os casos excepcionais.

C

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

D

Serviço de acolhimento e alimentação de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

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225977 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: URCA
Orgão: Pref. Farias Brito-CE

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 15§ 1º 4

Assinale Falso (F) ou Verdadeiro (V), segundo a Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso:

( ) O atendimento domiciliar inclui a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público somente na área urbana.

( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção de próteses e órteses.

( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.

( ) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: