1435708 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: FCEE-SC

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Em relação à educação, cultura, esporte e lazer dispostos no capítulo V do Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A

Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo somente à gerontologia.

B

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 30% nos ingressos para eventos artísticos.

C

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, somente nos finais de semana.

D

O Poder Público criará cursos de ensino superior próprios para as pessoas idosas, não somente como discentes, mas também como docentes.

E

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

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1405157 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Especialista em Saúde I - Pedagogo
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Disposições Preliminares

Conforme o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações),

I. é considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

II. o idoso tem prioridade no atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços;

III. deve-se assegurar a participação e o convívio do idoso com as demais gerações;

IV. privilegia-se o atendimento ao idoso pelo sistema asilar;

V. o idoso goza de prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

Estão corretas as afirmações

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1403468 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGR
Orgão: Pref. Congonhas-MG

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Guarda Municipal
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É assegurado ao Idoso, conforme Lei n° 10.741/2003, EXCETO:

A

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

B

A todo idoso, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, independente da sua condição econômica, ou de sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

C

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

D

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

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1398433 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGR
Orgão: Pref. Congonhas-MG

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Guarda Municipal
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Todas as alternativas abaixo constituem proibições previstas nas normas do Estatuto do Idoso, EXCETO:

A

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

B

É vedado o critério de desempate em concurso público pela idade, sendo caracterizado como discriminação em razão da idade.

C

Na admissão do idoso em qualquer emprego ou trabalho, é vedada a fixação de limite máximo de idade.

D

É vedado abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

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1389213 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGR
Orgão: Pref. Congonhas-MG

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Guarda Municipal
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Medidas de Proteção

Consoante o art. 43 do Estatuto do Idoso:

“As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:”

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III – em razão de sua condição pessoal.

Todas as alternativas abaixo constituem medidas de proteção ao idoso a serem aplicadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário a requerimento daquele, quando verificadas qualquer das hipóteses do referido artigo, EXCETO:

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1381516 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGR
Orgão: Pref. Congonhas-MG

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Guarda Municipal
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Acesso à Justiça

Quanto ao acesso à Justiça pelo Idoso, é CORRETO afirmar:

A

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

B

O direito de prioridade na tramitação de processo e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais estende-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, independente da idade.

C

O direito de prioridade no trâmite judicial estende-se aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e Defensoria Publica, exceto instituições financeiras.

D

Para assegurar o direito de prioridade nos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais é obrigatório ao Poder Público criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

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1376869 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Enfermeiro Fiscal
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. A partir dessa lei, alguns direitos são assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Leia, a seguir, as afirmativas referentes ao CAPÍTULO II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

I É obrigação exclusivamente do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

II É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

IV Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos relativos a tratamentos e reabilitação, exceto os medicamentos de uso continuado, as órteses e próteses.

Dentre essas afirmativas, estão corretas

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1348268 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso, nas disposições preliminares, estabelece que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação”, dentre outros. Por garantia de prioridade, compreende-se, dentre outras, a garantia de:

A

estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento

B

atendimento domiciliar para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas

C

prestação da assistência social aos idosos, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na política nacional do idoso e da assistência social brasileira

D

formulação, pelo Poder Público, de oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados

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1346037 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Aracaju-SE

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Analista de Mobilidade Urbana
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Sobre o Estatuto do Idoso (Lei n.o 10.741, de 1º de outubro de 2003), assinale a opção correta.

A

Essa lei garante aos maiores de 60 (sessenta) anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados, paralelamente, aos serviços regulares.

B

Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos públicos, deverá o idoso cadastrar-se, previamente, no órgão competente de trânsito do município onde está residindo, para que lhe seja expedido documento especial de transporte gratuito, com validade de 5 (cinco) anos, sem o qual não poderá gozar desse benefício.

C

No sistema de transporte coletivo interestadual, serão reservadas 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos e desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos com a mesma renda que excederem as vagas gratuitas.

D

É assegurada a reserva para os idosos, nos termos de lei decretada pela assembleia legislativa do Estado, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

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1344942 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nos termos do Parágrafo Único do art. 3º do Estatuto do Idoso, são garantias de prioridade ao idoso:

I- viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

lI- priorização do atendimento asilar ao idoso, em detrimento do atendimento familiar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

IlI- capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

IV- estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de rejuvenescimento;

V- garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais;

VI- prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Assinale a alternativa CORRETA: