591531 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

No capítulo IV, Do Direito à Saúde, contido no Estatuto do Idoso, em seu Art. 15, está disposto que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do

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584021 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

De acordo com o Título II, Capítulo II do Estatuto do Idoso, o Estado e a sociedade devem assegurar à pessoa idosa

A

liberdade irrestrita e isenção de imposto de renda ao atingir sessenta e cinco anos.

B

a prática de uma crença religiosa que esteja reconhecida em Lei e na Constituição Federal.

C

liberdade de expressão, mesmo que suas opiniões sejam distintas dos valores do Estado.

D

direito de asilo político pelo Estado, quando se sentir ameaçado pelos familiares.

E

viagens anuais a cidades turísticas com transporte financiado com recursos públicos.

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583985 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso (EI) foi instituído com a finalidade de “regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”.

Com base nesse princípio, dispõe o Art. 3º do EI, em seu parágrafo único, que

A

compete ao município, de acordo com seu orçamento, definir os termos de adoção do EI.

B

o desrespeito ao idoso é crime grave e inafiançável, ficando o agressor sujeito a penas severas.

C

os idosos devem dispor de espaços específicos de convivência, separados dos jovens.

D

os idosos podem ser encaminhados pela família para atendimento asilar, desde que tenham mais de oitenta anos.

E

pessoas idosas têm preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

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582831 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.

Os currículos mínimos do sistema de ensino formal devem conter conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, a fim de incentivar o respeito e a valorização do idoso e diminuir o preconceito.

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582357 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.

A opção pelo tipo de tratamento de saúde a que o idoso deva ser submetido, independentemente de suas potencialidades e limitações, é primeiramente de responsabilidade da família ou do curador e, nos casos de ausência destes, o Conselho Municipal do Idoso, ou o Distrital, será acionado para tomar a decisão.

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582248 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.

O direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é garantido aos maiores de sessenta anos de idade em todo o território nacional, sendo necessária a apresentação do cartão de cadastramento para uso do benefício.

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580196 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue o item a seguir.

Considere que, ao ser atendido no centro de saúde próximo de sua residência, foram identificados sinais de negligência em Pedro. Nesse caso, havendo suspeita de situação de violência, o serviço de saúde deverá notificar, compulsoriamente, o Ministério Público.

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580183 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue o item a seguir.

Conforme o Estatuto do Idoso, as escolas devem incluir conteúdos sobre o envelhecimento e a valorização do idoso em seu currículo mínimo a fim de eliminar os preconceitos existentes na sociedade.

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580141 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue o item a seguir.

Se Pedro for inscrito em um programa habitacional subsidiado com recursos públicos para compra de moradia própria, ele será priorizado em razão da reserva de unidades habitacionais para atendimento a idosos.

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529825 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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Procurador
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Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)

Em relação à Política Nacional do Idoso é correto afirmar:

A

Tem por objetivo e finalidade assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

B

Destina-se à pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.

C

Compete aos conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal do idoso a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.

D

Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal compatíveis com os interesses da população idosa.

E

O processo de envelhecimento, como diretriz da Política Nacional do Idoso, diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.