A classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da OMS alterou o paradigma da deficiência. No contexto da OPNE, ao utilizar um estabilizador corporal (ex: prancha de contenção) em um paciente com deficiência intelectual severa e não colaborativo durante atendimento de urgência odontológica, do ponto de vista ético, legal e de adaptação, este método é classificado como:

Sobre o direito à educação, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas que seguem:
I. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
II. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo nos níveis iniciais de aprendizado ao longo dos primeiros anos de vida.
III. A educação da pessoa com deficiência visa alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
IV. Incumbe exclusivamente ao setor privado assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
Estão CORRETAS:

Considerando que a Educação Especial assegura o atendimento educacional especializado e atendimento psicopedagógico, especialmente na rede regular de ensino, assinalar a alternativa CORRETA.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada:

Entre os elementos presentes em um transporte público, deve haver adaptações específicas para que pessoas com deficiências possam frequentá-lo. Considerando isso, as alternativas abaixo apresentam essas adaptações:
I. Plataformas e rampas.
II. Assentos preferenciais.
III. Piso baixo.
Está CORRETO o que se afirma:

As pessoas que ocupem o cargo de Guarda Municipal precisam conhecer e aplicar devidamente o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo igualdade de oportunidades com as demais pessoas, bem como protegendo-as de qualquer espécie de discriminação. Sobre o assunto, marque a única alternativa que viola o direito da pessoa com deficiência:

Uma instituição de ensino da Rede Federal passa a utilizar uma plataforma digital para disponibilizar materiais didáticos, atividades avaliativas e conteúdo de suas disciplinas. Após a implementação, alguns estudantes relatam dificuldades para acessar e utilizar determinados recursos da plataforma, embora todos tenham recebido login e senha e tenham acesso aos mesmos materiais. Considerando os princípios de acessibilidade, inclusão educacional e uso de recursos tecnológicos no processo de ensino e aprendizagem, analise as assertivas a seguir:

I. A acessibilidade digital deve ser considerada desde o planejamento pedagógico, de modo que recursos, materiais e estratégias possam contemplar diferentes formas de participação e expressão dos estudantes.
II. Diante de dificuldades de acesso aos conteúdos digitais, a instituição deve priorizar a adaptação do estudante à plataforma já existente.
III. Recursos de TA e outras estratégias de acessibilidade devem ser utilizados para reduzir ou eliminar barreiras, favorecendo a autonomia, a participação e o acesso do estudante às atividades educacionais.
IV. A existência de recursos tecnológicos na instituição indica que as condições de acessibilidade foram asseguradas, ainda que alguns alunos não consigam utilizá-la, o que é previsto que aconteça.

Quais estão corretas?

A acessibilidade educacional envolve a identificação e a eliminação de barreiras que podem limitar a participação do estudante. Considerando as diferentes dimensões da acessibilidade, assinale a alternativa que apresenta a associação correta.

Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

A Agenda Mais SUS tem, entre outras metas, a de garantir a proteção social e a saúde da Pessoa com Deficiência (PcD). Sobre esse aspecto, assinale a opção que apresenta a proposta correta.