4088984 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Em relação ao direito à vida, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência será obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.

B

Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

C

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.

D

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

E

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

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4084704 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Atendente - Nutrição
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Auxiliar Geral
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Nos serviços de saúde do SUS, a inclusão da pessoa com deficiência envolve mudanças não apenas na estrutura física, mas também nas atitudes e na forma de atendimento. Nesse contexto, uma prática que está de acordo com o direito à inclusão é:

A

Exigir que o atendimento à pessoa com deficiência seja realizado com a presença de familiar ou cuidador para facilitar a comunicação com a equipe de saúde.

B

Organizar fluxos de atendimento específicos para pessoas com deficiência em serviços de referência.

C

Garantir condições de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, além de adaptar o atendimento às necessidades individuais da pessoa com deficiência.

D

Concentrar o cuidado à pessoa com deficiência em equipes especializadas responsáveis pelo acompanhamento contínuo desses usuários.

E

Manter os protocolos assistenciais padronizados para todos os usuários, priorizando a uniformidade do atendimento nos serviços de saúde.

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4084541 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Auxiliar de Farmácia
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Auxiliar de Laboratório
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Técnico de Enfermagem - Intensivista Adulto
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Técnico de Histopatologia
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Técnico de Nutrição
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Técnico de Radiologia
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No campo das políticas públicas brasileiras, a abordagem contemporânea da deficiência desloca-se de um modelo centrado na limitação individual para uma perspectiva que reconhece a interação entre impedimentos e barreiras sociais. À luz desse referencial e das diretrizes legais vigentes sobre inclusão, assinale a alternativa correta.

A

A promoção da inclusão da pessoa com deficiência fundamenta-se na adaptação do indivíduo às condições previamente estabelecidas pelos serviços públicos, por meio de intervenções específicas e acompanhamento especializado.

B

A efetivação da inclusão ocorre prioritariamente por meio da ampliação de dispositivos assistenciais e reabilitadores, responsáveis por assegurar a autonomia funcional dos indivíduos.

C

A participação social da pessoa com deficiência depende da mediação de instituições especializadas, responsáveis por adequar sua inserção nos diferentes espaços sociais.

D

A inclusão da pessoa com deficiência nos serviços públicos pressupõe a criação de fluxos diferenciados e exclusivos, a fim de garantir maior resolutividade às suas demandas específicas.

E

A garantia dos direitos da pessoa com deficiência implica a reorganização dos serviços públicos a partir de critérios de acessibilidade, com vistas à eliminação de barreiras que restringem sua participação em igualdade de condições.

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4084449 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Analista - Auditoria Interna
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Analista - Patologia Cirúrgica
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Analista de Gestão de Pessoas
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Engenheiro Civil - Orçamentista
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Engenheiro Clínico
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Perfusionista
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Terapeuta Ocupacional
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A Lei n.º 14.679/2023 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reforçando garantias fundamentais no campo da saúde, acessibilidade e direitos humanos. Considerando suas disposições, assinale a alternativa CORRETA:

A

A atualização passou a reconhecer a fibromialgia como deficiência, garantindo prioridade máxima no atendimento em saúde e acessibilidade em serviços públicos e privados.

B

A atualização restringiu a participação das pessoas com deficiência em conselhos de saúde, para não dificultar o entendimento e participação.

C

A Lei incluiu como princípio a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários, com especial atenção à identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual contra crianças e adolescentes.

D

A Lei condicionou o acesso a medicamentos gratuitos para pessoas com deficiência à comprovação de renda familiar.

E

A atualização redefiniu a integralidade da assistência como exclusivamente voltada para ações curativas pelo custo-benefício.

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4084448 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Analista - Auditoria Interna
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Analista - Patologia Cirúrgica
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Analista de Gestão de Pessoas
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Engenheiro Civil - Orçamentista
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Engenheiro Clínico
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Perfusionista
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Terapeuta Ocupacional
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A Lei n.º 15.176/2025 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reconhecendo a fibromialgia como deficiência para fins legais. Sobre essa inclusão, é CORRETO afirmar que:

A

A fibromialgia foi reconhecida como deficiência apenas para concessão de benefícios previdenciários, não sendo considerada para políticas de saúde e inclusão social.

B

A alteração garante às pessoas com fibromialgia o direito de acesso às políticas de inclusão, incluindo prioridade no atendimento em saúde, adaptações razoáveis e cotas em concursos públicos.

C

A Lei define a fibromialgia como condição temporária, sem implicações para acessibilidade ou participação em conselhos de saúde.

D

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência restringe-se ao ambiente laboral, não abrangendo educação, transporte e saúde.

E

A inclusão da fibromialgia no Estatuto elimina automaticamente a necessidade de perícia médica para comprovação da condição em processos administrativos.

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4083910 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Médico - Psiquiatria/Infância e Adolescência
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Sobre a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) no contexto escolar de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A

A escola pode recusar matrícula de aluno com deficiência por falta de estrutura adequada.

B

A inclusão escolar é opcional e depende da gravidade do transtorno mental.

C

É garantido à criança e ao adolescente com deficiência o direito à educação inclusiva, com adaptações razoáveis e apoio especializado quando necessário.

D

A responsabilidade pela inclusão é exclusivamente da família.

E

A lei da inclusão se aplica apenas a escolas públicas.

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4083671 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Pescaria Brava-SC
Orgão: Pref. Pescaria Brava-SC

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Assistente Social
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Profissional de Apoio - Ensino Médio
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Profissional de Apoio - Ensino Superior
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, mas fato é que nem todo estudante com deficiência precisa de um mediador durante toda a sua jornada escolar. Com base na LBI, o profissional de apoio:

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4083670 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Pescaria Brava-SC
Orgão: Pref. Pescaria Brava-SC

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Assistente Social
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Profissional de Apoio - Ensino Médio
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Profissional de Apoio - Ensino Superior
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei, que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao do:

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4082959 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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A pousada Recanto das Águas, localizada em um casarão histórico do século XIX no Município do Rio de Janeiro (RJ), possui 30 dormitórios e está em funcionamento desde a década de 1990.
Recentemente, a pousada sofreu notificação de órgão federal de fiscalização para adequar percentual mínimo de seus dormitórios às normas de acessibilidade para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A proprietária contratou empresa de engenharia especializada, que elaborou laudo técnico estrutural atestando que as intervenções necessárias para adaptação dos dormitórios comprometeriam a integridade das fundações e das paredes autoportantes do edifício, gerando riscos estruturais à edificação. Com base no laudo, a proprietária requereu ao órgão federal competente para a fiscalização a dispensa do cumprimento do percentual legal.
Considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.978/2024, assinale a afirmativa correta quanto à possibilidade de dispensa do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis no caso descrito.

A

A Pousada Recanto das Águas não poderá ser dispensada do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis, pois a legislação vigente não admite exceção à regra de acessibilidade para estabelecimentos de hospedagem, independentemente do laudo técnico produzido por empresa especializada.

B

A Pousada poderá ser dispensada do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis, desde que o laudo técnico estrutural seja renovado a cada 3 (três) anos, comprovando a permanência da impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação.

C

A Pousada poderá ser dispensada do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis, mediante laudo técnico estrutural que comprove a impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação, devendo tal laudo ser renovado a cada 5 (cinco) anos.

D

A dispensa do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis somente é cabível para estabelecimentos de hospedagem situados em edificações históricas anteriores à vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo desnecessária a apresentação de laudo técnico estrutural nessa hipótese.

E

A Pousada poderá ser dispensada do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis, desde que o laudo técnico estrutural que comprove a impossibilidade técnica seja elaborado por órgão municipal de proteção ao patrimônio histórico e homologado pela Secretaria de Patrimônio Cultural, devendo ser renovado a cada 3 (três) anos.

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4082510 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Louveira-SP

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Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinada a:

A

regulamentar, em âmbito nacional, a organização administrativa dos serviços públicos especializados de atendimento social, visando à padronização dos procedimentos institucionais.

B

organizar, em âmbito federativo, políticas públicas setoriais destinadas exclusivamente ao atendimento clínico e terapêutico da pessoa com deficiência.

C

estabelecer, em caráter prioritário, normas específicas para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários destinados às pessoas com deficiência.

D

disciplinar, de forma geral, a oferta de programas educacionais complementares voltados à capacitação técnica e profissional da pessoa com deficiência.

E

assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.