4088986 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à cultura, ao esporte, ao lazer e ao turismo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

B

As salas de cinema devem oferecer, em sessões específicas, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

C

Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor.

D

Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar pelo menos 10% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível.

E

No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, observado o disposto em regulamento.

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4088985 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de ensino superior e nos serviços.

B

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

C

Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

D

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação padronizados, desconsiderando as singularidades linguísticas da pessoa com deficiência.

E

Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

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4088984 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Em relação ao direito à vida, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência será obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.

B

Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

C

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.

D

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

E

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

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4084704 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Atendente - Nutrição
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Auxiliar Geral
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Nos serviços de saúde do SUS, a inclusão da pessoa com deficiência envolve mudanças não apenas na estrutura física, mas também nas atitudes e na forma de atendimento. Nesse contexto, uma prática que está de acordo com o direito à inclusão é:

A

Exigir que o atendimento à pessoa com deficiência seja realizado com a presença de familiar ou cuidador para facilitar a comunicação com a equipe de saúde.

B

Organizar fluxos de atendimento específicos para pessoas com deficiência em serviços de referência.

C

Garantir condições de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, além de adaptar o atendimento às necessidades individuais da pessoa com deficiência.

D

Concentrar o cuidado à pessoa com deficiência em equipes especializadas responsáveis pelo acompanhamento contínuo desses usuários.

E

Manter os protocolos assistenciais padronizados para todos os usuários, priorizando a uniformidade do atendimento nos serviços de saúde.

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4084541 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Auxiliar de Farmácia
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Auxiliar de Laboratório
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Técnico de Enfermagem - Intensivista Adulto
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Técnico de Histopatologia
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Técnico de Nutrição
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Técnico de Radiologia
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No campo das políticas públicas brasileiras, a abordagem contemporânea da deficiência desloca-se de um modelo centrado na limitação individual para uma perspectiva que reconhece a interação entre impedimentos e barreiras sociais. À luz desse referencial e das diretrizes legais vigentes sobre inclusão, assinale a alternativa correta.

A

A promoção da inclusão da pessoa com deficiência fundamenta-se na adaptação do indivíduo às condições previamente estabelecidas pelos serviços públicos, por meio de intervenções específicas e acompanhamento especializado.

B

A efetivação da inclusão ocorre prioritariamente por meio da ampliação de dispositivos assistenciais e reabilitadores, responsáveis por assegurar a autonomia funcional dos indivíduos.

C

A participação social da pessoa com deficiência depende da mediação de instituições especializadas, responsáveis por adequar sua inserção nos diferentes espaços sociais.

D

A inclusão da pessoa com deficiência nos serviços públicos pressupõe a criação de fluxos diferenciados e exclusivos, a fim de garantir maior resolutividade às suas demandas específicas.

E

A garantia dos direitos da pessoa com deficiência implica a reorganização dos serviços públicos a partir de critérios de acessibilidade, com vistas à eliminação de barreiras que restringem sua participação em igualdade de condições.

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4084449 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Analista - Auditoria Interna
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Analista - Patologia Cirúrgica
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Analista de Gestão de Pessoas
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Engenheiro Civil - Orçamentista
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Engenheiro Clínico
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Perfusionista
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Terapeuta Ocupacional
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A Lei n.º 14.679/2023 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reforçando garantias fundamentais no campo da saúde, acessibilidade e direitos humanos. Considerando suas disposições, assinale a alternativa CORRETA:

A

A atualização passou a reconhecer a fibromialgia como deficiência, garantindo prioridade máxima no atendimento em saúde e acessibilidade em serviços públicos e privados.

B

A atualização restringiu a participação das pessoas com deficiência em conselhos de saúde, para não dificultar o entendimento e participação.

C

A Lei incluiu como princípio a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários, com especial atenção à identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual contra crianças e adolescentes.

D

A Lei condicionou o acesso a medicamentos gratuitos para pessoas com deficiência à comprovação de renda familiar.

E

A atualização redefiniu a integralidade da assistência como exclusivamente voltada para ações curativas pelo custo-benefício.

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4084448 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Analista - Auditoria Interna
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Analista - Patologia Cirúrgica
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Analista de Gestão de Pessoas
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Engenheiro Civil - Orçamentista
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Engenheiro Clínico
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Perfusionista
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Terapeuta Ocupacional
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A Lei n.º 15.176/2025 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reconhecendo a fibromialgia como deficiência para fins legais. Sobre essa inclusão, é CORRETO afirmar que:

A

A fibromialgia foi reconhecida como deficiência apenas para concessão de benefícios previdenciários, não sendo considerada para políticas de saúde e inclusão social.

B

A alteração garante às pessoas com fibromialgia o direito de acesso às políticas de inclusão, incluindo prioridade no atendimento em saúde, adaptações razoáveis e cotas em concursos públicos.

C

A Lei define a fibromialgia como condição temporária, sem implicações para acessibilidade ou participação em conselhos de saúde.

D

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência restringe-se ao ambiente laboral, não abrangendo educação, transporte e saúde.

E

A inclusão da fibromialgia no Estatuto elimina automaticamente a necessidade de perícia médica para comprovação da condição em processos administrativos.

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4083910 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Médico - Psiquiatria/Infância e Adolescência
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Sobre a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) no contexto escolar de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A

A escola pode recusar matrícula de aluno com deficiência por falta de estrutura adequada.

B

A inclusão escolar é opcional e depende da gravidade do transtorno mental.

C

É garantido à criança e ao adolescente com deficiência o direito à educação inclusiva, com adaptações razoáveis e apoio especializado quando necessário.

D

A responsabilidade pela inclusão é exclusivamente da família.

E

A lei da inclusão se aplica apenas a escolas públicas.

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4083671 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Pescaria Brava-SC
Orgão: Pref. Pescaria Brava-SC

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Assistente Social
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Profissional de Apoio - Ensino Médio
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Profissional de Apoio - Ensino Superior
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, mas fato é que nem todo estudante com deficiência precisa de um mediador durante toda a sua jornada escolar. Com base na LBI, o profissional de apoio:

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4083670 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Pescaria Brava-SC
Orgão: Pref. Pescaria Brava-SC

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Assistente Social
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Profissional de Apoio - Ensino Médio
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Profissional de Apoio - Ensino Superior
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei, que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao do: