De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena:

Conforme previsto na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, praticar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime punível com pena de:

Analise as afirmativas abaixo sobre a atuação do psicólogo no contexto da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
1. O psicólogo deve atuar na promoção da autonomia e da capacidade civil plena da pessoa com deficiência, reconhecendo que a deficiência não afeta a capacidade legal para decisões sobre sua vida, conforme o princípio da igualdade e não discriminação estabelecido pela lei.
2. A avaliação psicológica de pessoas com deficiência deve utilizar exclusivamente instrumentos padronizados para a população geral, sendo vedada qualquer adaptação de testes ou procedimentos, a fim de garantir a validade científica e a comparabilidade dos resultados.
3. O psicólogo pode contribuir para a implementação de tecnologias de assistência e estratégias de comunicação alternativa, favorecendo a participação social e o exercício da cidadania da pessoa com deficiência em diferentes contextos.
4. A atuação do psicólogo na educação inclusiva deve priorizar a identificação de limitações e déficits do estudante com deficiência, fundamentando tecnicamente a necessidade de encaminhamento para classes especiais ou escolas segregadas.
5. O psicólogo que atua em processos de tomada de decisão apoiada ou curatela deve respeitar a vontade, os direitos e as preferências da pessoa com deficiência, atuando para fortalecer sua autonomia e não para substituir suas escolhas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015, considera como pessoa com deficiência:

Heitor e Vera, pais de Leonardo, uma criança de 7 anos com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), perguntam se um laudo médico garantirá automaticamente uma vaga em “escola especial”.

Assinale a alternativa correta com base na legislação inclusiva.

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece, em seu art. 3º, conceitos fundamentais para a garantia de direitos, também adotados pela Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025).

Nos termos da referida lei, considera-se:

“adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.”

Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido no texto.

Uma das funções do professor que atua no Atendimento Educacional Especializado é a produção e organização de materiais didáticos e pedagógicos.

Entre elas, é correto citar:

1. Corrigir as provas e trabalhos das disciplinas regulares para contribuir na redução da carga horária do professor regente.

2. Elaborar materiais em Braille e/ou em Linguagem de Sinais (Libras).

3. Elaborar materiais em Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).

4. Traduzir integralmente os livros didáticos para uma linguagem simplificada e reduzida para todos os estudantes com deficiência intelectual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura o direito à educação em sistema educacional inclusivo, estabelecendo deveres ao poder público e às instituições de ensino.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer em sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

( ) É vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas instituições privadas em razão da deficiência do estudante.

( ) A matrícula da pessoa com deficiência pode ser condicionada à disponibilidade de recursos pedagógicos específicos na instituição.

( ) O atendimento educacional à pessoa com deficiência pode ocorrer prioritariamente em classes ou escolas especializadas, como regra geral do sistema educacional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no que se refere ao direito à educação, afirma que:

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), _________________________ é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.