De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

2. A reabilitação é composta por um conjunto de medidas que ajudam pessoas com deficiências ou prestes a adquirir deficiências a terem e manterem uma funcionalidade ideal (física, sensorial, intelectual, psicológica e social) na interação com seu ambiente, fornecendo as ferramentas que necessitam para atingir a independência e a autodeterminação.

3. A reabilitação é um conjunto de meios (terapias) empregados visando a debelar uma doença ou proporcionar ao doente cuidados paliativos.

4. A reabilitação é voltada para o desenvolvimento de ações sobre os condicionantes e determinantes sociais da saúde, dirigidas a impactar favoravelmente a qualidade de vida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Classificam-se como tecnologia assistiva os produtos, os equipamentos, os dispositivos, os recursos, as metodologias, as estratégias, as práticas e os serviços que objetivem promover a , relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e .

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida (1ª parte). O Poder Público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de dois anos, tendo, como uma de suas finalidades, eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva (2ª parte).

A sentença está:

A parte especial da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê o acesso à justiça. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Com relação aos crimes e às infrações administrativas, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela cujo impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, a Lei estabelece que o impedimento deve ser:

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao Sistema Único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

I. Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.

II. Aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que havia no Brasil, naquele ano, 17,3 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com deficiência em, pelo menos, uma de suas funções. O número correspondia a 8,4% da população nessa faixa etária.

Fonte: GANDRA, A. Pessoas com deficiência em 2019 eram 17,3 milhões – Ag. Brasil, RJ. 2021.

No que se refere aos direitos da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, determinou em seu art. 9º que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

II. organização de serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;

III. tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) trata de diferentes aspectos acerca da inclusão da pessoa com deficiência. Em seu Capítulo IV, a lei trata do direito à Educação. Na ocasião de processos seletivos para ingresso e permanência de instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, qual das medidas abaixo não é prevista na Lei Nº 13.146?