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Ao atuar em sala de aula, o educador deve estar atento para identificar barreiras que obstruam a participação de algum aluno. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades são classificados como:
 

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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A LBI define alguns conceitos para a aplicação desta Lei. Assim, relacione as colunas a seguir considerando a correta utilização dos termos presentes na primeira coluna.

1ª Coluna

    Acessibilidade Desenho Universal Ajuda Técnica

2ª Coluna

(   ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práti- cas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
(   ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
(  ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação entre as colunas.

 

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Sobre a realidade da Educação Especial no Brasil, analise as assertivas a seguir:



I. A Educação Especial constitui uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.


II. São considerados público-alvo da Educação Especial os/as estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.


III. A utilização do termo "preferencialmente" determina que a escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial ocorra prioritariamente em instituições especializadas, sem vinculação com o ensino regular.

Está CORRETO o que se afirma em

 

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No processo de vistoria técnica para ampliação e adequação de acessibilidade em um edifício público existente, o engenheiro civil responsável deve avaliar as condições de circulação, acesso e uso dos ambientes, considerando as limitações físicas da edificação, a segurança dos usuários e o atendimento às exigências normativas vigentes. Com base na NBR 9050:2020, analise as afirmativas a seguir.
I. Em edificações públicas existentes, quando a implantação de rampa com inclinação máxima normativa não for tecnicamente viável, admite-se a adoção de inclinações superiores, desde que justificadas tecnicamente e acompanhadas de patamares intermediários e corrimãos adequados, contanto que respeitem os limites da norma (12,5%).
II. As rotas acessíveis devem garantir continuidade e segurança, podendo incluir rampas, elevadores ou plataformas de elevação, desde que assegurado o acesso autônomo às áreas de uso público.
III. A largura mínima de circulação em rotas acessíveis pode ser reduzida em trechos pontuais, desde que não comprometa o fluxo simultâneo de usuários e esteja tecnicamente justificada no projeto.
IV. A sinalização tátil direcional deve ser instalada obrigatoriamente em todos os corredores internos da edificação, independentemente da existência de desníveis, mudanças de direção ou interferências.
V. Em edificações públicas existentes, a adaptação de sanitários acessíveis pode ser dispensada quando houver limitações estruturais, desde que exista sanitário comum disponível no pavimento.
Está correto o que se afirma apenas em
 

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No processo de análise técnica e compatibilização de um projeto de reforma e ampliação de determinado edifício público existente, o engenheiro civil da autarquia municipal dispõe de:
• Projetos arquitetônicos originalmente elaborados em AutoCAD (2D);
• Um modelo BIM federado, desenvolvido para coordenação entre disciplinas; e
• Atribuição de verificar previamente à liberação para execução da obra, a conformidade do projeto com a NBR 9050:2020.
Considerando as diferenças conceituais entre CAD e BIM, o uso dessas ferramentas no apoio à fiscalização de projetos públicos e os critérios técnicos de acessibilidade, analise as afirmativas a seguir.
I. A importação de arquivos AutoCAD (DWG) para um ambiente BIM, quando não acompanhada de modelagem paramétrica adequada, não garante a verificação automática de requisitos de acessibilidade previstos na NBR 9050:2020.
II. A representação correta de cotas, símbolos e detalhes em plantas 2D elaboradas em AutoCAD é suficiente para assegurar a conformidade do projeto com a NBR 9050:2020, sendo dispensável a análise espacial tridimensional
III. Em um fluxo de trabalho BIM bem estruturado, é possível associar parâmetros geométricos e funcionais aos elementos do modelo, permitindo a identificação de inconformidades relativas a larguras de circulação, áreas de manobra e continuidade de rotas acessíveis.
IV. A adoção do BIM em projetos públicos transfere para o software a responsabilidade pela verificação normativa, reduzindo a necessidade de interpretação técnica da norma pelo engenheiro civil.
V. Em projetos desenvolvidos exclusivamente em AutoCAD, a ausência de informação paramétrica dificulta verificações sistêmicas de acessibilidade, exigindo análise técnica manual detalhada por parte do fiscal.
Está correto o que se afirma apenas em
 

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados:

1. ao patrimônio.
2. ao trabalho.
3. à saúde.
4. à educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
 

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4271122 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece normas destinadas à garantia da igualdade, da não discriminação, da capacidade civil e da efetivação de direitos fundamentais, conforme os arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Lei nº 13.146/2015.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2. A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
3. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, transporte, acessibilidade e convivência familiar e comunitária.
4. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, impedindo-a de exercer direitos familiares, reprodutivos e de convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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4271121 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Provas:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define conceitos fundamentais para a eliminação de obstáculos e a garantia de participação social em igualdade de condições, conforme o art. 3º da Lei nº 13.146/2015.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Conceitos
1. Acessibilidade
2. Tecnologia assistiva
3. Barreiras
4. Adaptações razoáveis

Coluna 2 Descrição
( ) Modificações e ajustes necessários e adequados, quando requeridos em cada caso, para assegurar o exercício de direitos em igualdade de condições, sem impor ônus desproporcional e indevido.
( ) Entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitam ou impedem a participação social e o exercício de direitos pela pessoa com deficiência.
( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, transportes, informação, comunicação, tecnologias e serviços.
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços voltados à funcionalidade, autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
 

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4271120 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Provas:
Analise o texto abaixo de acordo com o art. 2º da Lei nº 13.146/2015.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais _____________, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessária, a avaliação da deficiência será ____________, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
 

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