Com base na Lei de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, a avaliação biopsicossocial da deficiência considerará:

I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III. a limitação no desempenho de atividades;

IV. a restrição de participação;

V. a percepção socioafetiva dos envolvidos no cotidiano familiar e no convívio social.

Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas

De acordo com a Lei de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, dadas as afirmativas a respeito do atendente pessoal,

I. O atendente pessoal assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

II. Deve ser, obrigatoriamente, um membro da família, com ou sem remuneração.

III. É sempre um profissional de saúde.

verifica-se que está/ão correta/s

No contexto do planejamento pedagógico para estudantes com TEA, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, o que deve ser contemplado na elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) para garantir a efetividade do processo de ensino-aprendizagem?

Carlos, um estudante de 12 anos, diagnosticado com deficiência intelectual, está matriculado no 6º ano do ensino fundamental em uma escola pública. A equipe pedagógica observou que o estudante apresenta dificuldades na abstração de conceitos, na generalização de conhecimentos e na organização de estratégias para resolver problemas escolares.

Diante desse cenário, o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) iniciou o estudo de caso pedagógico.

Considerando a função pedagógica, no trabalho com estudantes com deficiência intelectual, é correto afirmar que o professor do AEE deve

Com base na Lei Brasileira de Inclusão, referente à relação entre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes surdos e o currículo escolar, assinale a alternativa correta.

(PMA/URCA 2026) O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira da Inclusão nº 13.146/2015) vem dispor sobre a garantia de igualdade de direitos às pessoas com deficiência, promovendo assim inclusão social, dignidade e cidadania. Assinale a opção correta:

( ) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no nível da alta complexidade por intermédio do SUS.

( ) No âmbito educacional, a escola privada tem o direito de se opor ao profissional de apoio por se tratar de âmbito particular, podendo inclusive cobrar uma taxa extra pelo serviço.

( ) A LBI inclui o uso do cordão de girassóis para identificar deficiências ocultas como surdez, fibromialgia, diabetes e TDAH.

( ) No âmbito do trabalho, institui a obrigatoriedade de cotas para empregabilidade em empresas com 100 ou mais empregados, promovendo o direito ao trabalho.

( ) A LBI e baseada no modelo da Espanha (Ley General de derechosde las personas con discapacidad, 2013) que garante a presença de alunos com deficiência no ensino regular com apoio de professores especializados, bem como estabelece cotas para empresas com mais de 50 funcionários.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a avaliação da deficiência será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

A inclusão social no Brasil, cujo marco legal de garantias advém da Carta Constitucional de 1988, e, assim, novos parâmetros que incidem sobre a realidade das pessoas com deficiências. De acordo com a Art. 2º, da Lei nº 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Para efeitos de avaliação quanto à deficiência, deve contemplar as perspectivas “biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar” e assim, deve considerar: