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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Federal, estabelece deveres e vedações que orientam a conduta ética no exercício da função pública. Determinado servidor de entidade pública federal tomou ciência de irregularidade praticada por colega de mesma hierarquia e, para evitar desconforto no ambiente de trabalho, optou por não comunicar o fato à autoridade competente. Considerando os deveres éticos previstos nesse código, é correto afirmar que
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
Em um setor administrativo universitário, um servidor registra a movimentação de equipamentos, observa o fluxo institucional e preserva suas credenciais de acesso. Outro compartilha senha, desloca bens sem anotação e justifica a conduta pelo argumento de que "o importante é resolver rápido". Assinale a alternativa correta:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Na sessão plenária do CRO, um cirurgião-dentista responde por infração enquadrada como manifesta gravidade, e o relator propõe pena mais severa desde logo. A defesa sustenta que a aplicação das penas deve seguir uma sequência fixa, começando pela mais branda. Assinale a alternativa correta sobre o critério de aplicação das penas no Código de Ética Odontológica.
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Considerando ética na função pública, os princípios da Administração Pública, a moralidade administrativa, a improbidade administrativa, os deveres do administrado, a transparência e o acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue os itens a seguir.
A ética na função pública impõe ao agente o dever de agir com lealdade às instituições, mesmo quando inexistir norma legal específica que regule a conduta.
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Considerando ética na função pública, os princípios da Administração Pública, a moralidade administrativa, a improbidade administrativa, os deveres do administrado, a transparência e o acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue os itens a seguir.
A publicidade é requisito de validade de todos os atos administrativos, não se admitindo exceções legais.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
Considerando ética na função pública, os princípios da Administração Pública, a moralidade administrativa, a improbidade administrativa, os deveres do administrado, a transparência e o acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue os itens a seguir.
A violação de dever ético somente gera consequências quando houver, simultaneamente, dano ao erário e enriquecimento ilícito do agente público.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Ápice
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
Um guarda municipal teve acesso a informações sobre uma investigação durante o exercício de sua função. Sobre esse tipo de informação, é correto afirmar que ela:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A INFRA S.A. está estruturando uma nova política de atuação voltada ao desenvolvimento sustentável. Pretende-se alterar, inclusive, o Regimento Interno da empresa, para redefinir as funções das diretorias e das áreas administrativas, bem como para aumentar a importância das ações e condutas de preservação ambiental no que concerne aos aspectos de valorização e promoção por merecimento dos colaboradores. Planeja-se, ainda, a elaboração de uma nova política de gestão ambiental.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética da INFRA S.A., seu Regimento Interno e seu Estatuto Social.
Sustentabilidade e meritocracia são valores fundamentais previstos no Código de Ética da INFRA S.A., a serem observados nos relacionamentos da instituição e de seus colaboradores com as partes interessadas.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Vedações ao Servidor Público
Em determinado órgão do Poder Legislativo municipal, um servidor teve acesso a informações administrativas que continham dados institucionais ainda não divulgados oficialmente. Durante conversa informal fora do ambiente de trabalho, o servidor comentou parte dessas informações com terceiros, alegando que não havia restrição expressa de acesso no sistema interno. Considerando os princípios relacionados à segurança da informação e ao sigilo funcional na administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiro ou F, para falso:
( ) O sigilo funcional decorre do dever de preservar informações institucionais às quais o servidor tenha acesso em razão do exercício do cargo, especialmente quando sua divulgação possa comprometer atividades administrativas ou interesses públicos.
( ) A segurança da informação no âmbito da administração pública envolve medidas destinadas a proteger dados institucionais contra acesso indevido, divulgação não autorizada, alteração ou perda.
( ) Informações obtidas pelo servidor em razão do exercício de suas funções podem ser livremente compartilhadas fora do ambiente institucional, desde que não estejam formalmente classificadas como sigilosas.
( ) O respeito ao sigilo funcional contribui para a proteção da integridade das informações institucionais e para a preservação da confiança entre a administração pública e a sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Vedações ao Servidor Público
A ética no serviço público constitui um conjunto de princípios e normas que orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções, buscando assegurar integridade, imparcialidade e respeito ao interesse coletivo.
Considerando as normas de conduta previstas nos códigos de ética aplicáveis aos servidores públicos, identifique a alternativa que apresenta conduta que NÃO é vedada ao servidor público.
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