Em decorrência do princípio da impessoalidade, os atos de comunicação social e de publicidade dos órgãos públicos, como os editados pelos Conselhos Regionais, devem possuir caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O princípio da eficiência, introduzido expressamente no texto constitucional, impõe ao gestor público a busca por resultados que otimizem os recursos do Estado. Todavia, esse postulado não autoriza o administrador a afastar garantias procedimentais ou ritos estabelecidos em lei sob a mera alegação de celeridade ou desburocratização.

Considerando a temática atinente à ética, à democracia e ao exercício da cidadania, avalie as assertivas a seguir.

I. No âmbito de uma sociedade democrática é legítimo conflito de ideias.

II. A cidadania restringe-se ao exercício de direitos políticos, notadamente o direito de votar e ser votado.

III. Agir eticamente é submeter as ações apenas ao crivo da lei, independentemente da reflexão crítica sobre as próprias escolhas.

Está correto o que se afirma em

No âmbito da ética pública, o servidor deve observar não apenas a legalidade, mas também a moralidade e o interesse coletivo, equilibrando a conformidade normativa com a responsabilidade institucional e o compromisso com resultados socialmente relevantes.