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Identifique a razão que leva o legislador aduaneiro a "alfandegar" determinados portos, aeroportos ou pontos da fronteira terrestre, fixando os locais servidos por repartições aduaneiras onde possam
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Para efeito de apuração do preço de transferência na importação de bens, o valor expresso em moeda estrangeira será convertido em reais pela taxa de câmbio
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Ultimada a conferência (para o trânsito aduaneiro), serão adotadas cautelas fiscais visando impedir a violação dos volumes, recipientes e, se for o caso, do veículo transportador. (art.268 do Regulamento Aduaneiro).
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
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Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.
A verificação da mercadoria, no curso do despacho aduaneiro, pode ser feita na presença:
( ) do importador ou seu representante, do depositário e do transportador ou de seus prepostos.
( ) do viajante, do importador, do exportador, ou de seus representantes.
( ) de depositário ou de seus prepostos, na hipótese de mercadoria depositada em recinto alfandegado.
A verificação da mercadoria, no curso do despacho aduaneiro, pode ser feita na presença:
( ) do importador ou seu representante, do depositário e do transportador ou de seus prepostos.
( ) do viajante, do importador, do exportador, ou de seus representantes.
( ) de depositário ou de seus prepostos, na hipótese de mercadoria depositada em recinto alfandegado.
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O preço normal determinado legalmente para apuração da base de cálculo do imposto de exportação corresponde
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Indique as pessoas que estão, necessariamente, obrigadas a assistir à vistoria aduaneira de mercadorias avariadas.
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Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.
( ) O depósito afiançado é autorizado para empresas de transporte marítimo, aéreo e rodoviário, estrangeiras, podendo ser utilizado por elas inclusive para provisões de bordo, localizando- se os depósitos na zona primária ou na zona secundária.
( ) Os depósitos afiançados das empresas de transporte rodoviário podem localizar-se na zona primária ou na zona secundária e os das empresas de navegação marítima ou aérea devem localizar-se na zona primária.
( ) O prazo de permanência dos materiais no DAF é de 5 anos, contados de seu registro no MANTRA ou na Folha de Controle de Carga (FCC).
( ) O depósito afiançado é autorizado para empresas de transporte marítimo, aéreo e rodoviário, estrangeiras, podendo ser utilizado por elas inclusive para provisões de bordo, localizando- se os depósitos na zona primária ou na zona secundária.
( ) Os depósitos afiançados das empresas de transporte rodoviário podem localizar-se na zona primária ou na zona secundária e os das empresas de navegação marítima ou aérea devem localizar-se na zona primária.
( ) O prazo de permanência dos materiais no DAF é de 5 anos, contados de seu registro no MANTRA ou na Folha de Controle de Carga (FCC).
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Leia com atenção as frases abaixo:
"Vendas no estrangeiro de bens e serviços pro-duzidos em um país".
"Entrada de mercadorias e serviços estrangeiros em um país".
"Retorno a um país de mercadorias de sua produção, anteriormente remetidas a um segundo país, após maior ou menor grau de transformação realizada por este último".
"Entrada de mercadorias em um determinado país, produzidas em outro, com a finalidade de serem posteriormente vendidas ao exterior, com ou sem transformação".
"Remessa de bens de uma região para outra dentro do mesmo país."
Os conceitos acima mencionados referem-se respectivamente a :
"Vendas no estrangeiro de bens e serviços pro-duzidos em um país".
"Entrada de mercadorias e serviços estrangeiros em um país".
"Retorno a um país de mercadorias de sua produção, anteriormente remetidas a um segundo país, após maior ou menor grau de transformação realizada por este último".
"Entrada de mercadorias em um determinado país, produzidas em outro, com a finalidade de serem posteriormente vendidas ao exterior, com ou sem transformação".
"Remessa de bens de uma região para outra dentro do mesmo país."
Os conceitos acima mencionados referem-se respectivamente a :
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O regime aduaneiro aplicável em regra no despacho aduaneiro de importação de mercadoria nacionalizada, dentro de noventa dias da descarga na zona primária, caracteriza-se como:
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O valor tributável do imposto de importação (valor aduaneiro) para efeito de garantia a ser discriminada em Termo de Responsabilidade referente a mercadoria importada a ser submetida ao regime aduaneiro especial de admissão temporária sem pagamento de impostos, tem por base
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