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2355025 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
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Analise as proposições sobre as Comissões, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Madre de Deus de Minas, e marque como (1) Comissão Permanente, ou (2) Comissão Temporária Especial, ou (3) Comissão Temporária de Inquérito, ou (4) Comissão Temporária de Representação.

( ) Está delimitada a três grupos simultâneos.

( ) É constituída para dar parecer sobre proposição de lei.

( ) Pode ter parecer encaminhado ao Ministério Público.

( ) Tem como objetivo estar presente em atos em nome da Câmara.

( ) Tem como objetivo desincumbir-se de missão que lhe for atribuída pelo Plenário.

( ) Tem a iniciativa de Projetos de Resolução, Decreto Legislativo e Emenda à Lei Orgânica Municipal.

A sequência correta das afirmações é

 

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2355024 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
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Avalie as afirmações referentes às competências da Câmara.

I - Gratificar os vereadores, conforme projetos aprovados.

II - Enviar relatórios de contas de exercícios anteriores ao prefeito.

III - Elaborar RI por meio de resoluções e emendas.

IV - Deliberar sobre a realização de empréstimos, operações ou acordos.

Estão corretas apenas as afirmações

 

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2355023 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
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Leia, com atenção, a proposição que versa sobre os Serviços Internos, segundo o Regimento Interno da Câmara de Madre de Deus de Minas.

As determinações do à Secretaria, sobre expediente, serão objeto de , e as instruções aos funcionários, sobre o desempenho de suas funções e atribuições constarão de .

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:

 

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2355022 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
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A realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil é uma função

 

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2355021 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
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Avalie as afirmações referentes às atribuições da Mesa Diretora.

I - Propor projetos relativos a cargos e vencimentos dos serviços da Câmara.

II - Gerir o orçamento da Câmara por meio de despesas.

III - Comissionar servidores da Secretaria da Câmara.

IV - Preservar o mandato de vereadores e parti dos políticos representados.

Estão corretas apenas as afirmações

 

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2354597 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FURB
Orgão: Câm. Pomerode-SC
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Analise a seguinte situação hipotética: Manoel Perestroika foi Vereador e, posteriormente, sendo vencedor nas eleições municipais, tomou posse como Prefeito de Pomerode. Assim, para dar início ao cumprimento das promessas de campanha, enviou à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei ordinária que promovia uma ampla e profunda reforma administrativa no município, mediante a criação, estruturação e atribuição de diversos órgãos da administração pública municipal. O Prefeito requereu ainda a tramitação do projeto em regime de urgência a fim de que a Câmara o aprecie em, no máximo, quarenta e cinco dias. Considerando essa narrativa, bem como as normas atinentes ao processo legislativo das leis municipais de Pomerode, assinale a alternativa correta:
 

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2354596 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FURB
Orgão: Câm. Pomerode-SC
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Sobre o processo legislativo na Câmara Municipal de Pomerode, assinale a alternativa correta:
 

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2354588 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FURB
Orgão: Câm. Pomerode-SC
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Considerando as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pomerode e a Lei Orgânica do Município de Pomerode, assinale a alternativa correta sobre a apreciação dos vetos do Prefeito Municipal e a sustação de atos normativos do Poder Executivo:
 

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2354581 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FURB
Orgão: Câm. Pomerode-SC
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O Secretário Legislativo foi chamado para fazer uma apresentação dos órgãos da Câmara Municipal de Pomerode aos Vereadores recém eleitos. Esses órgãos são a Mesa da Câmara, as Comissões Legislativas e o Plenário. Nessa apresentação, é preciso expor as competências, a composição e características do funcionamento de cada órgão. Dessa forma, considere as seguintes colunas:
I- Mesa Diretora
II- Comissão Parlamentar Especial
III- Comissão de Finanças e Orçamentos
IV- Plenário
V- Comissão Parlamentar Processante
( ) tem por finalidade o estudo e a reforma integral ou parcial do Regimento Interno da Câmara de Vereadores ou emendas à Lei Orgânica Municipal.
( ) uma de suas competências é se manifestar sobre o veto do Chefe do Poder Executivo.
( ) órgão administrativo e diretivo dos trabalhos da Câmara Municipal, eleito pelos vereadores para o mandato de um ano.
( ) tem por competência a instrução de processo instaurado em face de denúncia contra o Prefeito Municipal por infração político-administrativa prevista na Legislação vigente.
( ) órgão deliberativo da Câmara Municipal, constituído pela reunião de vereadores em pleno exercício do mandato.
Levando em conta as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pomerode, assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
 

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2354580 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FURB
Orgão: Câm. Pomerode-SC
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O Vereador novato tem dúvidas também sobre as Sessões da Câmara Municipal e procura novamente o Secretário Legislativo. Resolva as dúvidas do Vereador e, considerando as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pomerode, assinale a alternativa correta:
 

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