O Art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé define que proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, devendo ser redigida com clareza e em termos explícitos e sintéticos. Segundo o referido artigo, entre outras, estão as seguintes proposições:

I. Indicação.

II. Requerimento.

III. Pedido de Informações.

Quais estão corretas?

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

O presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto:

I - na eleição da Mesa.

II - quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

III - quando houver empate em qualquer votação no Plenário.

Os Vereadores são agrupados por representação partidárias ou Blocos Parlamentares, cabendo-lhes escolher o Líder quando a Representação for igual ou superior a Vereadores.

Preencha a lacuna com a alternativa correta.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale alternativa correta:

As funções dos membros da Mesa cessarão, exceto:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal,

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) as sessões ordinárias:

Conforme estabelecido no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) no artigo 78, com relação as Atas da Reunião, fica estabelecido que se os membros da comissão julgar necessário consignar-se algum fato relevante ocorrido na reunião, lavrar-se-á ata, que ficará anexada no respectivo processo ou proposição. Consignar-se-á, obrigatoriamente, na ata, EXCETO:

Observe as sentenças a seguir:

I – Justiça e Redação;

II – Finanças e Orçamentos;

III – Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente;

IV – Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;

V – Saúde, Assistência Social e Atividades Privadas;

VI – Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.

São comissões permanentes, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) os elencados em:

Com relação ao Plenário, conforme disposto nos artigos 43 e 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) está correto o expresso na alternativa: