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1149777
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Corumbataí do Sul-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Corumbataí do Sul-PR
De acordo com a Resolução nº 013/90 :Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbataí do Sul- PR DOS PROJETOS DE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS Art. 233 – Complete a lacuna abaixo:
A Câmara fixará a remuneração do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Vereadores e sua forma de reajuste, em cada legislatura para a subseqüente, até _______ meses antes da realização do pleito municipal.
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1145640
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Biritiba Mirim-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Biritiba Mirim-SP
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Leia com atenção:
I- Redigir, transcrever e ler as atas das Sessões;
II- Proceder às chamadas nos casos regimentais;
III- Dar conhecimento ao Plenário da súmula da matéria constante do expediente e despachá-la.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Biritiba Mirim – SP, os itens acima apresentam atribuições do:
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1144568
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Canguçu-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Canguçu-RS
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De acordo com a Resolução Municipal nº 034/2008, no que se refere às proposições legislativas, analisar os itens abaixo:
I - As matérias para projeto de lei ordinária ficarão sujeitas à deliberação do plenário.
II - O regime jurídico dos servidores e as medidas provisórias serão conteúdos a serem tratados por lei complementar.
I II - O projeto de lei de iniciativa popular deverá ser subscrito por no mínimo cinco por cento dos eleitores inscritos no Município.
Está(ão) CORRETO(S):
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1144463
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Corumbataí do Sul-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Corumbataí do Sul-PR
Conforme Resolução nº 013/90 :Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbataí do Sul- PR e Art. 293 –Complete a lacuna abaixo:
As contas do Município ficaram durante _______ dias, anualmente, a disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a ligitimidade, nos termos da lei.
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1144026
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Corumbataí do Sul-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Corumbataí do Sul-PR
Segundo a Resolução nº 013/90 :Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbataí do Sul- PR e UBSEÇÃO IV DOS PRAZOS PARA USO DA PALAVRA Art. 185 - Aos oradores são concedidas os sequintes prazos para o uso da palavra:
Assinale a alternativa INCORRETA
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1139999
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba dispõe a respeito das sessões secretas que
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1131441
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Biritiba Mirim-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Biritiba Mirim-SP
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Biritiba Mirim – SP, são entre outros, direitos do Vereador, exceto:
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1128844
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Senador Salgado Filho-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Senador Salgado Filho-RS
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De acordo com a Resolução nº 001/2014 - Regime
Interno da Câmara Municipal, pode-se afirmar que são
atribuições das Comissões Permanentes, em razão da
matéria de sua competência, e das demais Comissões, no
que lhes for aplicável:
I. Exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município e das entidades da administração direta e indireta. II. Determinar a realização, com o auxílio do Poder Judiciário, de diligências, perícias, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira e orçamentária, exclusivamente nas unidades administrativas do Poder Executivo. III. Acompanhar e apreciar programas de obras e planos de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
Estão CORRETOS:
I. Exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município e das entidades da administração direta e indireta. II. Determinar a realização, com o auxílio do Poder Judiciário, de diligências, perícias, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira e orçamentária, exclusivamente nas unidades administrativas do Poder Executivo. III. Acompanhar e apreciar programas de obras e planos de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
Estão CORRETOS:
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1126664
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: RHS Consult
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: RHS Consult
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
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Ciente da eleição para a renovação da Mesa, a ser realizada sempre na segunda Sessão Ordinária do mês de dezembro do último ano vigente, no início da Ordem do Dia, observarse-á o mesmo procedimento do artigo 16 deste Regimento, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, que deverão assinar o respectivo termo de posse. Ciente do especificado em seu Art. 18º, da Resolução nº 105 de 05 de maio de 2010, qual o período correto para renovação da Mesa da Câmara Municipal:
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1126491
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Teutônia-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Teutônia-RS
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Sobre o poder legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
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