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Foram encontradas 3.848 questões.

1071808 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: RHS Consult
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
A Resolução nº 105 de 05 de maio de 2010, em seu Art. 33º, determina quais sãos as atribuições do Vice Presidente da Câmara Municipal, sabendo que em seu Art. 32º o mesmo determina que uma das atribuições que compete ao Vice Presidente é substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos em Plenário, assinale a alternativa INCORRETA com relação às atribuições do Vice Presidente:
 

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Consoante as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT (Resolução nº 10, de 20/12/2004 atualizada até a Resolução nº 01, de 26/03/2018) acerca de Administração Interna, assinale a assertiva INCORRETA.

 

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1066811 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMA
Orgão: Câm. São Luís-MA
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No tocante à eleição da Mesa da Câmara Municipal, na hipótese de não se realizar a sessão ou eleição, por falta de número legal, quando início da legislatura, o Vereador mais
 

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De acordo com o Regimento Interno, as seguintes afirmações acerca da Mesa Diretora da CMSJM estão corretas, EXCETO:
 

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“Art. 21° - O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecido neste Regimento”.
O Art. 23 estabelece que as deliberações do plenário serão tomadas pelo voto mínimo de dois terços dos membros da Câmara Municipal nos seguintes casos, entre outros, EXCETO:
 

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O Art. 32 do regimento Interno estabelece que “a Mesa Diretora é órgão colegiado e decidirá sempre pela maioria dos seus membros.
Competem à Mesa Diretora, entre outras, as seguintes tarefas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
 

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Avalie, com base no Art. 8° do Regimento Interno, se os deveres do Vereador incluem:
I. Residir no território do Município. II. Comparecer à hora regimental, nos dias designados para a abertura das Sessões, nelas permanecendo até o seu término. III. Votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara Municipal, salvo quando tiver, ele próprio ou parente afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo. IV. Propor à Câmara Municipal todas as medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e à segurança e bem estar da população, bem como impugnar as que lhe pareçam contrárias ao interesse público.
Estão corretas:
 

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De acordo como o Art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João de Meriti, os Vereadores da Câmara Municipal exercerão seus mandatos por:
 

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De acordo com o Art. 340 do Regimento Interno, “O Presidente é representante da Câmara Municipal quando ele houver de se pronunciar coletivamente, o coordenador dos trabalhos e o mantenedor da ordem, nos termos deste Regimento Interno.”
Avalie, com base no Art. 350 do referido Regimento, se competem ao Presidente as seguintes ações:
I. Representar a Câmara Municipal em juízo e fora dele. II. Dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal. III. Fazer cumprir o Regimento Interno e encaminhá-lo à decisão do plenário, caso seja necessário interpretá-lo nos casos omissos. IV. Declarar extinto o mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Vereadores, nos casos previstos em lei.
Estão corretos:
 

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Avalie, com base no Art.8º do Regimento Interno, se os deveres do vereador incluem:
I. Residir no território do Município. II. Comparecer à hora regimental, nos dias designados para a abertura das Sessões, nelas permanecendo até o seu término. III. Votar as proposições submetidas a deliberação da Câmara Municipal, salvo quando tiver, ele próprio ou parente afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo. IV. Desempenhar- se dos encargos que lhe forem cometidos, salvo motivo justo alegado perante o Presidente, a Mesa Diretora ou a Câmara Municipal, conforme o caso.
Estão corretos os itens:
 

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