153297 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 13/2017: Procuradoria Geral da ALE-RR

No tocante à progressão por qualificação no cargo de Procurador legislativo do Estado de Roraima, e nos termos da Resolução Legislativa Nº 013/17, é CORRETO afirmar que a progressão

Provas

Questão presente nas seguintes provas

143971 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Assaí-PR

Provas:

Contador
Provas ×

Câmaras MunicipaisParaná-PRAssaí-PR

Sobre as contas do Município é verdadeira a alternativa:

A

O Prefeito prestará contas anuais da administração geral do Município a esta Câmara dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

B

Para cumprimento do disposto na Lei Orgânica do Município de Assaí, o Presidente encaminhará as contas da Câmara ao Executivo até o dia 30 de janeiro do exercício seguinte.

C

As contas do Município ficarão à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, durante sessenta dias, a partir de 15 de fevereiro do exercício seguinte, na Divisão de Documentação da Câmara Municipal de Assaí.

D

Julgamento das contas do Município dar-se-á somente após o recebimento de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e no prazo máximo de trinta dias, não correndo este prazo durante o recesso da Câmara Municipal de Assaí.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

143970 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Assaí-PR

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×
Contador
Provas ×

Câmaras MunicipaisParaná-PRAssaí-PR

Qual a finalidade das sessões especiais, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Assaí?

A

As sessões especiais serão realizadas para a apreciação de projetos de lei ou outra proposição de outorga de honrarias ou quando ocorrer motivo relevante para a preservação do decoro parlamentar.

B

As sessões especiais serão realizadas com a finalidade de se ouvirem os problemas de determinada comunidade.

C

As sessões especiais serão realizadas quando da instalação da legislatura, para eleição dos componentes da Mesa Executiva e indicação ou eleição dos membros das comissões permanentes e representantes da Câmara Municipal de Assaí perante os órgãos criados por leis especiais.

D

As sessões especiais ou comemorativas serão convocadas por iniciativa do Presidente da Câmara ou a requerimento de qualquer Vereador, aprovados pelo Plenário, excetuadas as sessões solenes de Instalação da Legislatura e de Posse da Mesa Executiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

153632 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

Provas:

Assistente Legislativo (Anulada)
Provas ×
Taquígrafo
Provas ×

Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

O relator para as Comissões será nomeado através de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

153585 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

Provas:

Assistente Legislativo (Anulada)
Provas ×
Taquígrafo
Provas ×

Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

As reuniões das Comissões Permanentes são denominadas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2564915 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR

A defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão de exercício do mandato ou das suas funções institucionais, caberá à

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2547381 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Porecatu-PR

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisParaná-PRPorecatu-PR

Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, assinale a alternativa correta.

A

Compete à Mesa Executiva da Câmara Municipal, além de propor Projetos de Decretos Legislativos e Projetos de Resolução, elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da Câmara.

B

O mandato da Mesa Executiva da Câmara Municipal será de 4 (quatro) anos, vedada a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo, na mesma legislatura.

C

Compete ao Vice-Presidente da Câmara, dentre outras funções, cooperar com o Presidente, recebendo e mandando elaborar a correspondência oficial da Câmara Municipal.

D

Compete à Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Redação a fiscalização e a execução do Plano Diretor do Município.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2547375 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Porecatu-PR

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisParaná-PRPorecatu-PR

Em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, considere as afirmativas a seguir.

I. A Tribuna Livre, nas sessões da Câmara, poderá ser utilizada por representantes dos partidos políticos, por candidatos a cargos políticos e ocupantes de cargos eletivos.

II. É de responsabilidade da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social emitir pareceres sobre o turismo municipal e formação moral e cívica do município.

III. As sessões da Câmara Municipal de Porecatu serão divididas em: Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais, Comemorativas e Secretas.

IV. Todos os serviços da Secretaria da Câmara serão dirigidos e disciplinados pela Prefeitura Municipal de Porecatu, que poderá contar com o auxílio dos secretários.

Assinale a alternativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2351704 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São Miguel Oeste-SC

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCSão Miguel do Oeste-SC

A resolução nº 004/92 estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste – SC, sendo correto afirmar que:

A

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal que tem funções Legislativas de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo e de julgamento político-administrativo.

B

As funções julgadoras ocorrem nas hipóteses em que for necessário julgar os Vereadores, independentemente se tais agentes políticos cometeram infrações político-administrativas previstas em lei.

C

A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandatos de 2 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo.

D

Compete à Comissão permanente privativamente, em colegiado, propor as resoluções e os decretos legislativos concessivos a afastamento do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores.