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2204537 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Maringá-PR
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Em relação às competências da Mesa da Câmara Municipal de Maringá, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Quanto às sessões: convocá-las, antecipá-las, transferi-las, abri-las, presidi-las, suspendê-las, encerrá-las.
II. Elaborar e expedir, mediante ato próprio, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-las, quando necessário.
III. Manter a ordem dos trabalhos, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.
IV. Propor ao Plenário projetos de lei que criem, transformem, extingam cargos ou funções dos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos.
 

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2204534 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Maringá-PR
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
São competências da Comissão de Constituição e Justiça:
I. manifestar-se, para efeitos de admissibilidade e tramitação, sobre os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa das proposições ou processos que tramitarem pela Câmara, com exceção dos que, pela própria natureza, independam de parecer.
II. os assuntos de natureza constitucional ou jurídica que lhe sejam submetidos, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
III. elaborar a redação final das proposições em geral, ressalvadas as exceções regimentais.
 

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De acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, a Câmara Municipal poderá ser convocada extraordinariamente para tratar de matéria urgente, ou de interesse público relevante:
I - Pelo Prefeito Municipal;
II - Pelo Presidente da Câmara;
III - Pela maioria absoluta dos Vereadores
 

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Sobre as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Vereadores, analise as assertivas abaixo.
I - As Sessões serão abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal.
II - Considerar-se-á presente à Sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o final da sessão, participando ou não das votações.
III - O Plenário da Câmara somente poderá deliberar com a presença de um terço dos membros da Câmara Municipal.
De acordo com o regimento interno da Câmara de Manfrinópolis, assinale alternativa correta.
 

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As normas que definem faltas contra a Ética e Decoro Parlamentar
 

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votuporanga, as vagas na Câmara dar-se-ão:
I. por extinção do mandato.
II. por cassação.
III. por renúncia.
IV. por morte.
Os itens corretos estão contidos em
 

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Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Votuporanga, as Comissões Permanentes são:
I. justiça e redação.
II. finanças e orçamento.
III. obras, serviços públicos e atividades privadas.
IV. parlamentar de inquérito.
Estão corretos os itens
 

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1250070 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Mato Rico-PR
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No que concerne a Pareceres no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mato Rico, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1238857 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Porecatu-PR
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Em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, considere as afirmativas a seguir.


I. A Tribuna Livre, nas sessões da Câmara, poderá ser utilizada por representantes dos partidos políticos, por candidatos a cargos políticos e ocupantes de cargos eletivos.

II. É de responsabilidade da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social emitir pareceres sobre o turismo municipal e formação moral e cívica do município.

III. As sessões da Câmara Municipal de Porecatu serão divididas em: Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais, Comemorativas e Secretas.

IV. Todos os serviços da Secretaria da Câmara serão dirigidos e disciplinados pela Prefeitura Municipal de Porecatu, que poderá contar com o auxílio dos secretários.


Assinale a alternativa correta

 

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1238856 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Porecatu-PR
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Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, assinale a alternativa correta.
 

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