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1515244 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO
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Analise as afirmativas a seguir.
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas (Resolução nº 112/2006), as Comissões da Câmara são:
I. Simbólicas.
II. Judiciais.
III. Permanentes.
IV. Temporárias.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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1364025 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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É correto afirmar, em relação às instalações da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, que o Regimento Interno prevê que
 

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1364024 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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Quando um projeto de lei é apresentado à Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, é necessário que sejam examinados o aspecto jurídico-constitucional e a redação da proposição, o que deve ser feito, de acordo com o Regimento Interno,
 

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1364023 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba prevê que uma parte da Sessão seja destinada à discussão e votação das proposições constantes da pauta, que será organizada pelo presidente, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, designando-a como
 

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1364022 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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Para a abertura de uma Sessão Ordinária, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba prevê que é necessária a presença de, pelo menos,
 

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1315858 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Biritiba Mirim-SP
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Biritiba Mirim-SP, a lei do Plano Plurianual conterá a indicação da Política Governamental nos objetivos e pretensões da administração, quando as despesas de capital e outras delas decorrentes e aos programas de duração continuada. São as despesas de capital, exceto:

 

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Leia com atenção a situação hipotética abaixo e em seguida responda o que se pede.
“Michael Jackson é professor concursado há 20 anos no Município de Campina Grande. Ao ser eleito vereador, e antes de tomar posse, é aconselhado pelo seu advogado a pedir licença sem remuneração do cargo de professor, já que, segundo o causídico, não haveria qualquer possibilidade jurídica, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal deste Município, de Michael continuar lecionando, fato que muito o entristeceu, uma vez que ele amava dar aulas.”
Nesta situação, o entendimento do advogado está
 

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1215361 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMA
Orgão: Câm. São Luís-MA
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No tocante à eleição da Mesa da Câmara Municipal, o artigo 16 do Regimento Interno dispõe que seja realizada por maioria absoluta dos membros da Câmara, em votação aberta com a indicação da chapa, encabeçada pelo seu respectivo. Presidente, previamente registrada até 30 (trinta) minutos antes da votação.
Quanto ao voto do Presidente em exercício quando da nova eleição, o artigo em comento disciplina que ele
 

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De acordo com as disposições preliminares do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT (Resolução nº 10, de 20/12/2004 atualizada até a Resolução nº 01, de 26/03/2018), complete as assertivas relacionadas com funções exercidas pelo Poder Legislativo Municipal.

I- A função ______________________ é exercida pelos atos de posse dos vereadores, do prefeito e do viceprefeito, pela extinção de seus mandatos, pela convocação de suplentes e pela comunicação à Justiça Eleitoral das vagas a serem preenchidas.

II- A função ______________________é exercida pela apreciação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas que o prefeito municipal deve prestar anualmente.

III- A função _______________________ é restrita à sua organização interna, aos seus recursos humanos e materiais e aos seus serviços auxiliares.

IV- A função ______________________ é exercida pela cooperação das associações e entidades representativas na elaboração das leis municipais.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

 

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1213911 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Icaraíma-PR
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Sobre as atribuições das Comissões Permanentes, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, assinale a alternativa CORRETA:
 

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