1816625 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Campina Grande-PB

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Câmaras MunicipaisParaíba-PBCampina Grande-PB

Atente à seguinte situação hipotética e em seguida responda o que se pede.

“Frank Sinatra é proprietário de uma pequena empresa que presta serviço de pavimentação para o Município de Campina Grande há mais de 10 anos. Em função de sua popularidade, é eleito vereador, toma posse e passa a exercer as duas atividades simultaneamente”.

Diante de tal situação pode-se afirmar, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande (PB), que a sua conduta é

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1816274 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSumaré-SP

O suplente de Vereador sucederá o titular no caso de vaga, licença e impedimentos. Neste caso, quando convocado, o suplente deverá tomar posse no prazo de ____ dias, contados da convocação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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1815849 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Ponte Nova-MG

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Agente Administrativo - Analista
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Agente Administrativo - Comunicação Social
Provas ×
Agente Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Agente Administrativo - Controle Interno
Provas ×
Agente Administrativo Educacional
Provas ×
Bibliotecário
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGPonte Nova-MG

Considere a seguinte hipótese.

O prefeito de Ponte Nova nomeia para o cargo de secretário municipal um político que exerce mandato de vereador daquele município.

Nessa hipótese, é correto afirmar que o vereador

A

poderá exercer o cargo de secretário, desde que obtenha, na Câmara Municipal, licença para tratar de interesse particular.

B

não poderá assumir o cargo, porque a Lei Orgânica do município veda-lhe aceitar cargo, função ou emprego remunerado no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta do município, salvo mediante aprovação em concurso público.

C

poderá obter, na Câmara Municipal, licença regimental específica para a hipótese de ocupação de cargo de secretário do município.

D

poderá exercer o cargo e o mandato concomitantemente, sendo-lhe, contudo, vedado participar, na Câmara, de votações de proposições de lei de iniciativa do prefeito.

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1815759 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Castelo-ES

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Oficial Administrativo e Legislativo
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESCastelo-ES

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Castelo, as funções dos membros da Mesa cessarão:

I. ao fim da Sessão Ordinária.

II. ao fim da legislatura.

III. por renúncia.

IV. pela posse em cargo incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

Está correto o contido em

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1815454 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Ponte Nova-MG

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Agente Administrativo - Analista
Provas ×
Agente Administrativo - Comunicação Social
Provas ×
Agente Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Agente Administrativo - Controle Interno
Provas ×
Agente Administrativo Educacional
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×

Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGPonte Nova-MG

Considere as seguintes afirmativas sobre a Mesa da Câmara do município de Ponte Nova.

I. A votação para eleição da Mesa dá-se por processo nominal.

II. Compete privativamente à Mesa o policiamento das dependências da Câmara.

III. A eleição para a renovação da Mesa será realizada sempre até o último dia da sessão legislativa anterior.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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1815453 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Castelo-ES

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Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESCastelo-ES

De acordo com o regimento interno da câmara municipal de Castelo/ES, compete ao 2° Secretário, exceto :

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1815401 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Castelo-ES

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Analista de Controle Interno
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESCastelo-ES

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Castelo, são Comissões Permanentes, exceto:

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1743923 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSumaré-SP

Se qualquer vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato, da gravidade e tomará as seguintes providências, dentre outras,

I. advertência em Plenário.

II. exoneração.

III. determinação para retirar-se do Plenário.

É correto o que se afirma em

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1743335 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Castelo-ES

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Oficial Administrativo e Legislativo
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESCastelo-ES

Analise as proposições seguintes.

I. Veto é a sanção aplicada pelo Prefeito Municipal a projetos de lei aprovados pela Câmara, conforme os julgue inconstitucionais ou contrários ao interesse público.

II. O Prefeito terá o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento do Autógrafo para vetá-lo e, a partir daí, quarenta e oito horas para comunicar à Câmara Municipal as razões de veto.

III. Decorrido o prazo de 15 (quinze)dias úteis o silêncio do Prefeito importará em sanção.

IV. O veto será apreciado pela Câmara, em Sessão única, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, e será apreciado em votação nominal, rejeitado, se assim o deliberar a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

Estão corretas as proposições contidas em

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1730256 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Castelo-ES

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Oficial Administrativo e Legislativo
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESCastelo-ES

Analise as assertivas apresentadas.

I. As proposições que exigem duas votações, salvo regime de urgência, terão entre o primeiro e o segundo turnos, um interstício mínimo de quarenta e oito horas.

II. As deliberações, salvo disposição em contrário, serão tomadas por maioria de votos, estando presente, no mínimo a maioria absoluta de vereadores.

III. Quando no curso de uma votação se esgotar o tempo da Sessão, dar-se-á a mesma por prorrogada até que se conclua votação.

IV. A declaração do Presidente de que uma matéria está em votação constitui o termo inicial dela.

As assertivas corretas estão contidas em