O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no seu Capítulo I, Art. 79 trata das sessões em geral da câmara. Estas são classificadas em, EXCETO:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no Capitulo II em seu Art. 4º trata da Sessão de Instalação. Esta sessão ocorre no primeiro ano da Legislatura sendo realizada:

Os atos do Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba devem observar a forma de portaria na hipótese de

Compete à Mesa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, dentre outras atribuições, propor projetos de Decreto Legislativo dispondo sobre

Tião, vereador do Município de Cáceres/MT, excedeu-se ao discursar durante a realização de sessão ordinária em que discutida proposição de sua autoria, fazendo gestos obscenos e proferindo ofensas a um colega parlamentar do partido de oposição. Em tal situação, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece, de forma expressa, a aplicação da seguinte penalidade:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT estabelece as normas de organização, distribuição de competências e funcionamento das Comissões Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito, Comissões de Representação e Comissões de Investigação e Processantes. Acerca do tema, analise as assertivas.

I - As Comissões Parlamentares de Inquérito são constituídas para fim pré-determinado e por prazo certo, a requerimento de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal, obedecendo-se ao disposto na Lei Orgânica Municipal.

II - O parlamentar que deixar o partido, sob cuja legenda tenha sido eleito, perderá o cargo na Comissão Permanente.

III - O vereador que perder seu lugar na Comissão em razão do não comparecimento às reuniões ordinárias poderá ser reintegrado, na mesma legislatura, mediante autorização escrita do Presidente da Mesa Diretora.

IV - O presidente de Comissão não poderá atuar como relator, porém, no caso de empate, terá voto nas deliberações da Comissão.

Está correto o que se afirma em

Acerca das disposições do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul/RS, assinale a opção correta:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul/RS, admitisse a abreviação do processo legislativo, o que se denomina de Urgência. Nesse sentido, assinale a opção correta: