813577 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Oficial Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPoá-SP

As Comissões da Câmara Municipal de Poá, de acordo com o seu Regimento Interno, são das seguintes espécies:

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813548 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

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Auxiliar - Secretaria Recepcionista
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPradópolis-SP

Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pradópolis no tocante às deliberações.

A

O voto será sempre secreto nas deliberações da Câmara, exceto nos casos previstos no Regimento Interno.

B

Os processos de votação são dois: o simbólico e o nominal.

C

Como regra geral, as deliberações do plenário serão tomadas por maioria absoluta.

D

Para efeito de quórum, não será computada a presença de vereador impedido de votar.

E

Em nenhuma hipótese, o vereador que já tenha votado poderá retificar o seu voto.

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813463 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GL Consultoria
Orgão: Câm. Presidente Prudente-SP

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Controlador Interno
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPresidente Prudente-SP

Segundo o Regimento Interno, a Câmara Municipal de Presidente Prudente tem funções legislativa, de fiscalização e controle, assessoramento do Executivo e administrativa interna. Marque a alternativa que descreve de forma incorreta a atribuição de cada função:

A

( ) Função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público do Executivo, mediante indicações;

B

( ) Função de fiscalização é o controle de caráter político administrativo exercido sobre o Prefeito, Secretários da Prefeitura, Vereadores e Órgãos indiretos da Administração Municipal.

C

( ) Função administrativa é exercida sobre a organização interna, regulamentação de funcionamento e estrutura e direção de serviços auxiliar da Prefeitura Municipal

D

( ) Função legislativa é exercida com a elaboração de leis sobre todas as matérias de competência do Município.

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813215 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

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Analista - Administração Pública
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Analista Contábil
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Analista de TI
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Analista Legislativo
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Jornalista
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Procurador
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCSão José-SC

São atribuições do Presidente da Câmara de Vereadores de São José:

1. nomear os membros das Comissões Especiais e designar-lhes substitutos.

2. declarar extinto o mandato de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em Lei.

3. efetuar a leitura da ata da Sessão anterior e do expediente que deva ser levado ao conhecimento do Plenário.

4. solicitar intervenção no Município, nos casos previstos na Constituição Estadual.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

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813064 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

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Contador
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Secretário Geral
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Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPradópolis-SP

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pradópolis, concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto,

A

seu parecer deve ser remetido ao autor do projeto para obter sua manifestação pela desistência ou não de sua proposição.

B

este será remetido ao Prefeito para a devida manifestação.

C

este será automaticamente arquivado.

D

seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.

E

o seu parecer será remetido ao Presidente da Câmara para a devida apreciação, que poderá mandar arquivar o projeto ou determinar seu prosseguimento.

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805882 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caratinga-MG

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGCaratinga-MG

“De acordo com a Resolução nº 314/1991, os Projetos de Lei e de Resolução devem ser redigidos em artigos concisos, numerados e assinados por seu autor ou autores. Nenhum Projeto poderá conter duas ou mais proposições independentes ou antagônicas. Segundo a Resolução, a iniciativa de Projeto de Lei cabe ao prefeito; ao vereador; às comissões da Câmara Municipal; e, aos eleitores do município. A proporção mínima da população que assinará os projetos de iniciativa dos eleitores deverá ser de ______ do eleitorado interessado ou de abrangência da proposta.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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805596 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

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Procurador Jurídico Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPradópolis-SP

A respeito das sessões legislativas extraordinárias, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece que

A

pode ser convocada pelo Prefeito, para tratar de assuntos urgentes e relevantes ou por, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos Vereadores para tratar de qualquer assunto, durante o recesso parlamentar.

B

pode ser convocada pela Comissão Representativa da Câmara durante o recesso parlamentar, para tratar de assuntos urgentes e de relevância para o município e dependentes do plenário.

C

as sessões extraordinárias, quando convocadas, realizar-se-ão apenas aos sábados, domingos e feriados, não podendo ser convocadas para o mesmo dia em que haja sessão ordinária da Câmara.

D

serão convocadas na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

E

sempre que possível, a convocação far-se-á em sessão, sendo, no entanto, obrigatória a comunicação escrita a todos os presentes e aos ausentes.

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804175 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Angatuba-SP

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Contador
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAngatuba-SP

De acordo com o Parágrafo 2º do Artigo 112 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Munícipio de Angatuba, os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam, injustificadamente, a:

A

1 (uma) reunião consecutiva, não mais podendo participar de qualquer Comissão Permanente até o final da Sessão Legislativa.

B

2 (duas) reuniões consecutivas, não mais podendo participar de qualquer Comissão Permanente até o final da Sessão Legislativa.

C

3 (três) reuniões consecutivas, não mais podendo participar de qualquer Comissão Permanente até o final da Sessão Legislativa.

D

4 (quatro) reuniões consecutivas, não mais podendo participar de qualquer Comissão Permanente até o final da Sessão Legislativa.

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804012 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Flórida-PR

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Câmaras MunicipaisParaná-PRFlórida-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Flórida - PR prevê que as sessões do Poder Legislativo serão ordinárias, extraordinárias ou solenes. Sobre o tema das sessões, é correto afirmar que:

A

Não há regra que preveja limite mínimo de sessões ordinárias anuais. Serão realizadas tantas quantas os vereadores entendam necessárias.

B

A câmara poderá ser convocada extraordinariamente durante o recesso.

C

Como as deliberações da Câmara são todas de interesse público, as sessões serão públicas, não havendo a possibilidade de serem realizadas sessões secretas.

D

As sessões extraordinárias serão realizadas exclusivamente nas segundas-feiras.