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937422
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marialva-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marialva-PR
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O Regimento interno da Câmara do Município
da Marialva prevê que são órgãos da Câmara de
Vereadores: (i) o Presidente, (ii) a Mesa Diretora,
(iii) o Plenário e (iv) as Comissões. Assinale abaixo a alternativa que apresenta, na sequência correta,
a descrição destes órgãos:
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937421
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marialva-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marialva-PR
Provas:
Há vários tipos de quórum para aprovação de
matérias e demais decisões da Câmara Municipal,
dentre eles, a (i) maioria simples, (ii) maioria absoluta
e (iii) maioria qualificada. luz do Regimento
interno da Câmara de Marialva e as disposições da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
que prevê a sequência correta de descrição de cada
um desses quóruns:
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937420
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marialva-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marialva-PR
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O art. 100 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Marialva determina que os trabalhos
nas reuniões das Comissões Permanentes e
Temporárias iniciar-se-ão pela leitura e discussão
da ata. Assinale a alternativa que melhor define o
conceito de ata:
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937419
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marialva-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marialva-PR
Provas:
As redes sociais (Facebook, twitter, etc..) são
importantes ferramentas de comunicação social,
sendo o seu uso por servidores públicos, em
expediente de serviço:
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Os Juízes do TRE/RR podem ser efetivos ou substitutos. A posse de cada um deles, respectivamente, dar-se-á perante o
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As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Compete originalmente ao Tribunal
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Segundo o Regimento Interno do TRE/RR, ocorrerá a prevenção exclusivamente se
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Para uma determinada sessão de julgamentos foram pautados processos da seguinte natureza: habeas corpus; mandados de segurança; recursos administrativos; recursos eleitorais; ações penais. Nos termos do Regimento Interno do TRE/RR, os julgamentos desses feitos devem obedecer à seguinte ordem:
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O Regimento Interno do TRE/RR prevê a função do revisor, que é obrigatória no caso de
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892169
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jaboticabal-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jaboticabal-SP
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Projeto de Decreto-Legislativo é a proposição destinada
a regular matéria que exceda os limites da economia interna
da Câmara, de sua competência privativa, e não
sujeita à sanção do Prefeito, sendo promulgado pelo Presidente
da Câmara. Nos termos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Jaboticabal, constitui(em) matéria
de projeto de Decreto-Legislativo
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