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Foram encontradas 3.753 questões.

937422 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marialva-PR
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O Regimento interno da Câmara do Município da Marialva prevê que são órgãos da Câmara de Vereadores: (i) o Presidente, (ii) a Mesa Diretora, (iii) o Plenário e (iv) as Comissões. Assinale abaixo a alternativa que apresenta, na sequência correta, a descrição destes órgãos:
 

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937421 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marialva-PR
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Há vários tipos de quórum para aprovação de matérias e demais decisões da Câmara Municipal, dentre eles, a (i) maioria simples, (ii) maioria absoluta e (iii) maioria qualificada. luz do Regimento interno da Câmara de Marialva e as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que prevê a sequência correta de descrição de cada um desses quóruns:
 

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937420 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marialva-PR
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O art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva determina que os trabalhos nas reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias iniciar-se-ão pela leitura e discussão da ata. Assinale a alternativa que melhor define o conceito de ata:
 

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937419 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marialva-PR
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As redes sociais (Facebook, twitter, etc..) são importantes ferramentas de comunicação social, sendo o seu uso por servidores públicos, em expediente de serviço:
 

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Os Juízes do TRE/RR podem ser efetivos ou substitutos. A posse de cada um deles, respectivamente, dar-se-á perante o
 

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As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Compete originalmente ao Tribunal
 

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Segundo o Regimento Interno do TRE/RR, ocorrerá a prevenção exclusivamente se
 

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Para uma determinada sessão de julgamentos foram pautados processos da seguinte natureza: habeas corpus; mandados de segurança; recursos administrativos; recursos eleitorais; ações penais. Nos termos do Regimento Interno do TRE/RR, os julgamentos desses feitos devem obedecer à seguinte ordem:
 

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O Regimento Interno do TRE/RR prevê a função do revisor, que é obrigatória no caso de
 

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Projeto de Decreto-Legislativo é a proposição destinada a regular matéria que exceda os limites da economia interna da Câmara, de sua competência privativa, e não sujeita à sanção do Prefeito, sendo promulgado pelo Presidente da Câmara. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, constitui(em) matéria de projeto de Decreto-Legislativo
 

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