No que concerne à votação de matérias, aos projetos de código e ao comparecimento de ministro de Estado às comissões parlamentares, julgue o item a seguir com base no disposto no RI/CD.

Considere que uma das comissões da Câmara convoque, mediante ofício do primeiro- secretário, um ministro de Estado para prestar informações sobre assunto determinado. Nessa situação, a ausência sem justificação adequada do ministro convocado importará em crime de responsabilidade. Caso compareça, ele somente poderá ser interpelado sobre matéria pertinente à convocação.

No que concerne à votação de matérias, aos projetos de código e ao comparecimento de ministro de Estado às comissões parlamentares, julgue o item a seguir com base no disposto no RI/CD.

O deputado que ocupa determinado cargo na Câmara em razão de indicação de sua bancada partidária, ao dela se desvincular, poderá nele permanecer, haja vista tratar-se de cargo público.

Com relação aos projetos e à apreciação, tramitação e discussão de proposições, julgue o item a seguir com base no RI/CD.

No caso de o Plenário reconhecer a constitucionalidade e a juridicidade de uma proposição, o deputado que discorde de tal deliberação não poderá arguir essas preliminares novamente.

Com relação aos projetos e à apreciação, tramitação e discussão de proposições, julgue o item a seguir com base no RI/CD.

Os projetos de resolução destinam-se a regular, com eficácia de decreto legislativo, matéria de competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

Com relação aos projetos e à apreciação, tramitação e discussão de proposições, julgue o item a seguir com base no RI/CD.

Projetos de lei com prazo determinado tramitam em regime de urgência.

Com base no disposto no RI/CD, julgue o próximo item, relativo às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à apresentação de proposições.

Sessão plenária da Câmara para discutir projeto de lei de iniciativa popular será transformada em comissão geral, desde que o orador responsável pela defesa desse projeto esteja presente à sessão.

No que se refere à posse dos deputados, à ouvidoria parlamentar, às comissões parlamentares e às sessões da Câmara, julgue o item a seguir com base no disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI/CD).

É vedada à Câmara dos Deputados a realização de sessão secreta.

Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional,

a redação final do projeto deverá ser elaborada pela respectiva comissão mista.

Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional,

a votação das emendas deve ser feita por grupos, conforme se originem da Câmara ou do Senado.

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para

inaugurar e encerrar a sessão legislativa.