O Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba prevê que os membros da Mesa Diretora poderão ser destituídos de seus cargos. Em relação ao processo destituitório, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O processo de destituição terá início por denúncia, subscrita necessariamente por um dos Vereadores, dirigida ao Plenário e lida pelo seu autor em qualquer fase da reunião, independentemente de prévia inscrição ou autorização da Presidência.

( ) O membro da Mesa Diretora envolvido nas acusações poderá presidir ou secretariar os trabalhos quando e enquanto estiver sendo discutido ou deliberado qualquer ato relativo ao processo de sua destituição.

( ) Considerar-se-á recebida a denúncia se for aprovada pela maioria dos Vereadores presentes.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, em relação a qualquer cargo da Mesa Diretora, analise as assertivas abaixo:


I. Se extinguir o mandato político do respectivo ocupante de cargo da Mesa Diretora, ou se este o perder, o seu respectivo suplente assumirá permanentemente o cargo vago.

II. Nos casos de licenças previstos em lei, o membro da Mesa Diretora será substituído permanentemente pelo seu respectivo suplente.

III. Quando o Vereador é destituído da Mesa Diretora por decisão do Plenário, o seu respectivo suplente assumirá permanentemente o cargo vago.


Quais estão corretas?

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, define em seu art. 5º, que a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, em sessão legislativa

De acordo com a Resolução Legislativa n.º 030/CMMS/03, assinale a alternativa correta, referente aos deveres e prerrogativas de um vereador.

A respeito das Comissões da Câmara Municipal de Mirante da Serra, conforme estabelecido pela Resolução Legislativa n.º 030/CMMS/03, assinale a alternativa que descreve, corretamente, as funções e tipos de Comissões existentes, segundo o Regulamento Interno reformado.

Considerando a Resolução Legislativa n.º 030/CMMS/03, que dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirante da Serra, assinale a alternativa que, corretamente, descreve o procedimento de instalação da Câmara Municipal estabelecido no art. 8º.

Julgue o item que se segue.
A iniciativa de elaboração de leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total de número de eleitores do município.

A inspetoria é o órgão executivo que representa o CREA-RN no município ou na região onde for instituída e tem por finalidade fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, compete à inspetoria

O presidente do CREA-RN toma posse no primeiro dia do período de mandato para o qual foi eleito. Conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é correto afirmar que

A câmara especializada, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, desenvolve suas atividades por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas, preferencialmente, na sede do CREA-RN. A convocação de reunião ordinária é encaminhada aos membros da câmara especializada com antecedência mínima de