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Foram encontradas 3.819 questões.

3243536 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, o período de mandato de presidente tem duração de
 

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3243535 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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No que tange à Ordem dos Trabalhos da Sessão Plenária, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, a retificação de ata, por escrito, quando da sua discussão, conforme modelo aprovado, pode ser solicitada
 

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3243534 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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A estrutura básica, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional. É composta por órgãos de caráter decisório ou executivo, como
 

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3243525 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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Conforme o Regimento Interno, o CREA-RN realiza sessões plenárias ordinárias e extraordinárias. As sessões plenárias ordinárias são realizadas em número definido no calendário anual, em intervalos não superiores a
 

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3243524 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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Segundo o Regimento Interno do CREA-RN, para o desenvolvimento de suas ações, o Conselho é organizado, administrativamente, em
 

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3243523 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, a estrutura de suporte é responsável pelo apoio aos órgãos da estrutura básica, nos limites de sua competência específica. É composta por órgãos de caráter permanente, especial ou temporário, tais como
 

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3241799 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campinas-SP
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A respeito da deliberação de projetos legislativos, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, assinale a alternativa correta.

 

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3241724 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campinas-SP
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Sobre a fiscalização dos Municípios, é correto afirmar que

 

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3241723 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campinas-SP
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A composição das câmaras municipais de municípios de até 15 mil habitantes e de municípios de mais de 8 milhões de habitantes observa, respectivamente, aos limites máximos de

 

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3241640 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campinas-SP

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campinas, a respeito da Mesa da Câmara, é correto afirmar que

 

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