A DPGU tem como chefe o Defensor Público-Geral, que é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal.

Ao defensor público é garantida a intimação pessoal com remessa e vista dos autos fora de cartório.

Diferentemente do que ocorre no Ministério Público Federal, compete ao Defensor Público-Geral da União atuar apenas perante o STF, prescindindo os defensores públicos de categoria especial de designação para funcionar junto ao STJ.

NÃO é atribuição institucional da Defensoria Pública Paulista:

NÃO é prerrogativa de defensor público:

São órgãos de execução da Defensoria Pública:

A Defensoria Pública possui

Aos defensores públicos é vedado

NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto na Lei Complementar nº 988/06

O poder normativo no âmbito da Defensoria Pública é exercido