Dispõe o texto constitucional que a defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.Acerca da defensoria pública, segundo as Constituições Federal e do estado do Ceará, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal disciplina que lei complementar federal disporá sobre a organização da defensoria pública da União, dos estados e do Distrito Federal, sendo os cargos de carreira providos, na classe inicial, por concurso público de provas e títulos.

Dispõe o texto constitucional que a defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.Acerca da defensoria pública, segundo as Constituições Federal e do estado do Ceará, julgue o item que se segue.

Considere que Ana Célia, defensora pública do estado do Ceará, tenha se ausentado do serviço, sem apresentar qualquer justificativa, por 40 dias consecutivos. Nesse caso, Ana Célia poderá sofrer a penalidade de demissão, a qual será aplicada pelo corregedor-geral da DPG/CE.

Acerca das normas gerais para a organização da defensoria pública nos estados e das resoluções do Conselho Superior da DPG/CE, julgue o item seguinte.

Sabe-se que os defensores públicos do estado do Ceará são promovidos de entrância para entrância, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Nesse sentido, considere que, na promoção de Antônio e Caio, ocorreu empate entre ambos no item antiguidade, com o mesmo tempo no cargo de defensor público, sendo que Antônio conta com cinco anos no serviço público estadual e Caio, com quatro anos no serviço público estadual, mas com quinze anos no serviço público. Nessa situação, Antônio terá preferência na referida promoção por antiguidade.

Dispõe o texto constitucional que a defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.Acerca da defensoria pública, segundo as Constituições Federal e do estado do Ceará, julgue o item que se segue.

Considere que José, prestes a completar o primeiro ano no cargo de defensor público do estado do Ceará, entrará em gozo de férias e viajará para cidade no interior do Rio Grande do Sul, com sua família. Nesse caso, ao entrar em gozo de suas férias, José deverá enviar ao DPG do estado do Ceará relatório demonstrativo de que os serviços estão em dia, bem como o endereço em que poderá ser encontrado, sob pena de ter suas férias suspensas.