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Foram encontradas 1.126 questões.

1188225 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO
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Suponha-se que a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia seja alterada para contemplar, no rol de suas funções institucionais, a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo. Essa modificação deve ser considerada
 

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1140216 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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Deixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando seus fundamentos ao Defensor Público Geral, caracteriza a prerrogativa do Defensor Público de
 

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1140215 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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A Lei Complementar Federal n° 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal nº 80/1994. Dentre elas, identifica-se a alteração:
 

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1140214 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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Segundo a Lei Complementar Estadual n° 575/2012, do Estado de Santa Catarina, são órgãos da administração superior da Defensoria Pública:
 

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1140213 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
Provas:
A respeito do processo administrativo disciplinar, no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina,
 

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1140212 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n° 61/2016, que dispõe sobre seu Regimento Interno,
 

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1140211 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
Provas:
A lei orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina prevê a pena de remoção compulsória do Defensor Público, expressamente,
 

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1140210 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
Provas:
São considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:
 

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1067322 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR
Provas:
Constitui exercício da autonomia administrativa da Defensoria Pública
 

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1067320 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR
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De acordo com a posição constitucional da Defensoria Pública, suas limitações impostas ao poder constituinte, e sua autonomia funcional, administrativa e financeira, é correto afirmar que
 

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