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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo-se como um importante marco legal para a gestão ambiental e participativa dos recursos hídricos no território brasileiro.
De acordo com o seu artigo 1º, baseia-se em importantes fundamentos, dentre os quais, é correto afirmar:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
- ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
De acordo com a RDC 222 de 28 março de 2018, que trata sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, correlacione as colunas a seguir:
1ª Coluna
(A) Grupo A
(B) Grupo B
(C) Grupo C
(D) Grupo D
(E) Grupo E
2ª Coluna
( ) Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação ou com prazo de validade vencido.
( ) Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).
( ) Rejeito radioativo, proveniente de laboratório de pesquisa e ensino na área da saúde, laboratório de análise clínica, serviço de medicina nuclear e radioterapia.
( ) Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
( ) Utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Assinale a sequência que corresponde à segunda coluna, correlata à primeira, de cima para baixo.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
De acordo com a Resolução – RDC nº 36/2013, a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde, refere-se à definição de:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
A questão se refere à Resolução nº RDC 216/2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Sobre a preparação dos alimentos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
A questão se refere à Resolução nº RDC 216/2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção. Nestes termos, analise as assertivas.
l. As portas e as janelas devem ser mantidas ajustadas aos batentes.
Il. As portas da área de preparação e armazenamento de alimentos não devem ser dotadas de fechamento automático.
llI. As aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, salvo o sistema de exaustão, devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas.
IV. As telas devem ser removíveis para facilitar a limpeza periódica
Estão CORRETAS:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
Conforme a Resolução RDC nº 259/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados, a rotulagem de alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, as seguintes informações:
l. Lista de ingredientes;
Il. Identificação da origem;
III. Identificação do lote;
IV. Prazo de validade;
V. Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: UNIMED-Santa Maria-RS
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: UNIMED-Santa Maria-RS
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: UNIMED-Santa Maria-RS
I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: UNIMED-Santa Maria-RS
I. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento ambulatorial e em consultórios. II. Para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, entende-se como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho listadas pelo Ministério da Saúde. III. Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão obrigatoriamente cobertos, sendo excluídos aqueles necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.
Quais estão corretas?
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