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1993491 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo-se como um importante marco legal para a gestão ambiental e participativa dos recursos hídricos no território brasileiro.

De acordo com o seu artigo 1º, baseia-se em importantes fundamentos, dentre os quais, é correto afirmar:

 

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1985784 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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De acordo com a RDC 222 de 28 março de 2018, que trata sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, correlacione as colunas a seguir:

1ª Coluna

(A) Grupo A
(B) Grupo B
(C) Grupo C
(D) Grupo D
(E) Grupo E

2ª Coluna

( ) Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação ou com prazo de validade vencido.

( ) Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).

( ) Rejeito radioativo, proveniente de laboratório de pesquisa e ensino na área da saúde, laboratório de análise clínica, serviço de medicina nuclear e radioterapia.

( ) Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.

( ) Utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

Assinale a sequência que corresponde à segunda coluna, correlata à primeira, de cima para baixo.

 

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1985772 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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De acordo com a Resolução – RDC nº 36/2013, a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde, refere-se à definição de:

 

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1981503 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
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A questão se refere à Resolução nº RDC 216/2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

Sobre a preparação dos alimentos, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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1981502 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
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A questão se refere à Resolução nº RDC 216/2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção. Nestes termos, analise as assertivas.

l. As portas e as janelas devem ser mantidas ajustadas aos batentes.

Il. As portas da área de preparação e armazenamento de alimentos não devem ser dotadas de fechamento automático.

llI. As aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, salvo o sistema de exaustão, devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas.

IV. As telas devem ser removíveis para facilitar a limpeza periódica

Estão CORRETAS:

 

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1981500 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
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Conforme a Resolução RDC nº 259/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados, a rotulagem de alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, as seguintes informações:

l. Lista de ingredientes;

Il. Identificação da origem;

III. Identificação do lote;

IV. Prazo de validade;

V. Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

 

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A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Nesse sentido, a respeito das infrações de natureza estrutural, do exercício da atividade de operadora, está prevista sanção com multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a seguinte situação:
 

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Em relação ao Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo Empresarial, a Resolução Normativa nº 195/2009 estabelece que o vínculo à pessoa jurídica contratante poderá abranger, desde que previsto contratualmente:
 

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Considerando a Lei nº 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência à saúde:
I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil.
Quais estão corretas?
 

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Analise as seguintes assertivas a respeito das coberturas assistenciais, de acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017:
I. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento ambulatorial e em consultórios. II. Para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, entende-se como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho listadas pelo Ministério da Saúde. III. Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão obrigatoriamente cobertos, sendo excluídos aqueles necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.
Quais estão corretas?
 

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