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De acordo com a RDC nº 275/2002, em relação ao que dispõe sobre os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os funcionários devem estar devidamente capacitados para execução dos POPs.
( ) Os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias.
( ) Os POPs referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios devem conter informações, por exemplo, sobre a natureza da superfície a ser higienizada.
 

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1234837 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
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De acordo com a Resolução nº 09/2003 da ANVISA, existem valores máximos aceitáveis para a contaminação química de um ambiente. Assinale a opção do valor máximo permitido de dióxido de carbono (CO2), como indicador de renovação de ar externo, recomendado para conforto e bem-estar:

 

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1231661 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Metrópole
Orgão: HOB
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Em relação às recomendações da ANVISA (RDC Nº 87, de 21/11/2008), considere as seguintes afirmações:

I. A prescrição ou indicação, quando realizada pelo farmacêutico responsável, deve obedecer aos critérios éticos e legais previstos.

II. Na falta de indicação na prescrição sobre a duração do tratamento, o farmacêutico só poderá efetuar a repetição da receita após confirmação expressa do profissional prescritor.

Assinale a alternativa correta:

 

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1231660 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Metrópole
Orgão: HOB
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Em relação às recomendações da ANVISA (RDC Nº 87, de 21/11/2008), considere as seguintes afirmações:

I. A prescrição ou indicação, quando realizada pelo farmacêutico responsável, deve obedecer aos critérios éticos e legais previstos.

II. Na falta de indicação na prescrição sobre a duração do tratamento, o farmacêutico só poderá efetuar a repetição da receita após confirmação expressa do profissional prescritor.

Assinale a alternativa correta:

 

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1188836 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, dispõe sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias.
Sobre a aplicação desta legislação aos hospitais ou a qualquer equivalente de assistência médica, é correto afirmar que
 

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De acordo com a Instrução Normativa N° 05, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de leite e derivados, analise as proposições:
I- Após a pasteurização, seja para consumo direto ou para elaboração de produtos lácteos, devem ser realizadas as provas de fosfatase alcalina e peroxidase do leite, que deverão apresentar resultados positivo para a primeira e negativo para a segunda.
II- A alimentação da envasadora deverá ocorrer por meio de bomba sanitária, não se permitindo o transvase manual.
III- O leite pasteurizado destinado ao consumo direto deve ser refrigerado imediatamente após a pasteurização e mantido entre 2°C a
4°C durante todo o período de estocagem.
IV- O estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados deve receber, no máximo 200 litros de leite por dia para processamento.
Marque a alternativa CORRETA.
 

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O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabelece algumas regras para matérias-primas, ingredientes e embalagens.
Com relação a esse tema é CORRETO afirmar:
 

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1169051 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
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O binômio tempo/temperatura é um dos fatores mais pesquisados mundialmente para controlar, eliminar ou diminuir o número de microrganismos durante a manipulação e a distribuição de alimentos para o consumo humano, sendo, portanto, um conceito fundamental na segurança alimentar. A RDC 216/2004 estabelece que, após serem submetidos à cocção, os alimentos preparados que serão mantidos em temperatura aquecida devem permanecer na seguinte condição de temperatura e tempo:
 

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirma que só se torna irregular o transporte de passageiros de pé em:

 

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1158675 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Sobre a Lei nº 9.661/2000, considere as seguintes atividades:

1. Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
2. Deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
3. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistente.

4.
Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos públicos de previdência e assistência à saúde.

É/São atividade(s) de competência da Agência Nacional de Saúde (ANS):
 

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