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1007405 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFT
Orgão: UFT
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Além da cobertura universal, garantida por lei a todo cidadão brasileiro pelo sistema público, é livre a atuação de empresas da iniciativa privada no setor da Saúde. Assim, o cidadão pode, como forma suplementar, contratar assistência à saúde de uma das empresas registradas para esse fim, sem perder seu direito ao atendimento pelo Sistema Público de Saúde, garantido por meio da política de saúde complementar.
De acordo com esta política, assinale a alternativa CORRETA:
 

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976123 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO
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Com base na legislação federal, julgue o item.

As operadoras de planos privados de assistência à saúde não podem realizar operações financeiras com diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos ou fiscais nem com os respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau.
 

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976122 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO
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Com base na legislação federal, julgue o item.

s pessoas físicas é permitida a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.
 

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976118 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO
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Com base na legislação federal, julgue o item.

Em havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação em nível superior, sem ônus adicional.
 

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959855 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS
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Com base na Resolução RDC nº 216/2004, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa séptica. Quando presentes, os ralos devem ser sifonados e as grelhas devem possuir dispositivo que permitam seu fechamento.
(---) As áreas internas e externas do estabelecimento devem estar livres de objetos em desuso ou estranhos ao ambiente, não sendo permitida a presença de animais.
(---) As instalações sanitárias e os vestiários podem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios, porém estes devem ser mantidos organizados e em adequado estado de conservação.
 

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953072 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
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A Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para serviços de Alimentação. Com base nesta resolução a respeito da preparação do alimento, estão corretas as alternativas, EXCETO:

 

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953064 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
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Segundo a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação, abordando, no mínimo, os seguintes temas, EXCETO:

 

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952992 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
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De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, analise as assertivas abaixo relacionadas à Atenção Farmacêutica:

I. Devem ser elaborados protocolos para as atividades relacionadas à atenção farmacêutica, incluídas referências bibliográficas e indicadores para avaliação dos resultados.

II. As ações relacionadas à atenção farmacêutica devem ser registradas de modo a permitir a avaliação de seus resultados, sendo facultativo dispor sobre a metodologia de avaliação dos resultados no Procedimento Operacional Padrão.

III. O farmacêutico deve orientar o usuário a buscar assistência de outros profissionais de saúde, quando julgar necessário, considerando as informações ou resultados decorrentes das ações de atenção farmacêutica.

IV. O farmacêutico deve contribuir para a farmacovigilância, notificando a ocorrência ou suspeita de evento adverso ou queixa técnica ao fabricante do medicamento.

V. A atenção farmacêutica deve ter como objetivos a prevenção, detecção e resolução de problemas relacionados a medicamentos, promover o uso racional dos medicamentos, a fim de melhorar a saúde e qualidade de vida dos usuários.

Quais estão corretas?

 

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952988 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
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De acordo com a RDC nº 20/11, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, marque a alternativa correta:

 

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De acordo com a classificação dos resíduos de serviços de saúde (RSS), segundo a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 222, de 28 de março de 2018, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, lâminas de bisturi e lancetas são classificadas como pertencentes ao grupo:
 

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