Com relação aos consumidores livres de energia elétrica, ou seja, aqueles usuários com opção de contratação de qualquer empresa concessionária ou autorizada, mesmo que fora da área de instalação da unidade consumidora, a Lei 9.648/1998 estabelece que são aptos a se enquadrarem nesta condição:

1. Unidades consumidoras atendidas em qualquer tensão com demanda maior ou igual a 500 kW, atendidas em qualquer tensão, sem restrições de escolha de seu fornecedor.

2. Unidades consumidoras existentes antes de 7 de julho de 1995, com demanda maior ou igual a 3.000 kW, atendidas em tensão maior ou igual a 138 kV, sem restrições de escolha de seu fornecedor.

3. Novas unidades consumidoras surgidas a partir de 7 de julho de 1995, com demanda maior ou igual a 3.000 kW, atendidas em qualquer tensão, sem restrições de escolha de seu fornecedor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O governo brasileiro instituiu o chamado Plano Nacional do Gás Natural (PNGN), estabelecendo as metas e diretrizes executivas que permitiriam elevar a participação do gás natural na matriz energética nacional. Sobre as características especiais do gás natural, analise as assertivas abaixo:

I. É uma mistura de hidrocarbonetos leves que, em condições normais de pressão e temperatura, permanece no estado gasoso.

II. Na natureza, ele é encontrado em acumulações de rochas porosas no subsolo (terrestre ou marinho), em geral acompanhado de petróleo.

III. Pode ser classificado em três categorias: associado, não associado e constituinte.

IV. O manuseio do gás natural requer alguns cuidados, pois ele é inodoro, incolor, inflamável e asfixiante quando aspirado em altas concentrações.

Quais estão corretas?

Segundo a resolução 306 de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os resíduos do grupo C são:

A nutrição enteral (NE) consiste na administração controlada de nutrientes, seja por via oral, por sondas ou ostomias, utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral. Segundo a Resolução RCD N° 63, de 6 de julho de 2000, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, atribua (V) Verdadeiro ou (F) Falso para as afirmativas a seguir:

( ) Compete ao nutricionista: elaborar a prescrição dietética com base nas diretrizes estabelecidas na prescrição médica.

( ) Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN): grupo formal e obrigatoriamente constituído de pelo menos um profissional de cada categoria, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico, podendo ainda incluir profissional de outras categorias, habilitados e com treinamento específico para a prática da Terapia Nutricional- TN.

( ) Terapia Nutricional (TN): Conjunto de procedimentos terapêuticos para a manutenção ou a recuperação do estado nutricional do paciente por meio da Nutrição Parenteral ou Enteral.

( ) Nutrição Enteral em Sistema Fechado: NE que requer manipulação prévia à sua administração, para uso imediato ou atendendo à orientação do fabricante.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA:

Conforme o Art. 13 da Lei nº 9961 de 28 de janeiro de 2000, a Câmara de Saúde Suplementar deverá ser integrada por um representante de cada órgão ou entidade.

Não faz parte dessa Câmara o:

Conforme o Art. 4, da Lei nº 9961, relativa à criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, não compete à ANS:

Existem 10 agências reguladoras no Brasil, dentre as quais está a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Sobre a ANS, é correto afirmar: