LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade:

Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar:

A RDC 302 dispõe as normas sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. Analise as afirmações seguintes e assinale a alternativa correta.

I. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir alvará atualizado, expedido pelo órgão sanitário competente.

II. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir um profissional legalmente habilitado como responsável técnico.

III. Somente laboratórios clínicos e o posto de coleta laboratorial de natureza pública devem estar inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. Laboratórios clínicos privados regem as regras e normas estabelecidas pela própria instituição.

Está (ão) correta (s) apenas:

Para fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela instituição na área de telefonia, é necessário conhecer a Resolução normativa 414 de 2010. De acordo com esta resolução, a definição: “razão entre o total de chamadas atendidas em até 30 (trinta) segundos e a diferença entre o total de chamadas recebidas e o total de chamadas abandonadas em tempo inferior ou igual a 30 (trinta) segundos, em termos percentuais”, se refere a:

Para fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela instituição na área de energia elétrica, é necessário conhecer a Resolução normativa 414 de 2010. De acordo com esta resolução, a definição: “lesão concreta que afeta o patrimônio do consumidor, consistente na perda ou deterioração, total ou parcial, de bens materiais que lhe pertencem em razão de perturbação do sistema elétrico”, se refere a:

A prática do processamento de produtos para saúde no Brasil é regulamentada pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n. 15/2012, que adota a seguinte definição: