O objetivo principal da linguagem de mapeamento utilizada na ANAC é apoiar as áreas de negócios a padronizar e documentar suas atividades, institucionalizando na ANAC o conhecimento de seus métodos, prover subsídio para análises visando a melhoria, e comunicar a forma de atuação da ANAC, facilitando a integração e capacitação de funcionários. Sobre a afirmação acima, assinale a alternativa correta:

A respeito dos processos de certificação AVSEC, no âmbito dos Aspectos Técnicos da Infraestrutura Aeroportuária, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e, depois, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A certificação AVSEC é um processo que pode ser aplicado tanto às organizações do setor de aviação civil quanto aos profissionais que atuam em nome dessas organizações;

( ) O processo de certificação AVSEC de um operador aéreo ocorre através de etapas que objetivam a análise e a aprovação do PSOA (Programa de Segurança do Operador Aéreo), constituindo-se um processo de análise documental;

( ) O processo de autorização de centro de instrução ocorre através de etapas que objetivam a análise e a aprovação do MPCI (Manual de Procedimento de Centro de Instrução), constituindo-se um processo de análise documental e visita in loco, realizada por servidores da ANAC;

( ) A certificação AVSEC do operador de aeródromo é um processo que se dá através da Análise do PSA (Programa de Segurança Aeroportuária), cuja regulamentação básica está presente no RBAC nº 108 e na Instrução Suplementar nº 108, que traz o modelo de PSA.

O Programa Nacional de controle da Qualidade AVSEC – PNCQ/AVSEC apresenta responsabilidades para a ANAC e para as organizações reguladas em matéria de Controle da Qualidade, exceto:

A Diretoria, órgão máximo da estrutura decisória da ANAC, funciona em regime de colegiado, sendo as decisões tomadas por maioria absoluta dos membros. Sobre o processo decisório da Diretoria da ANAC, é correto afirmar que:

Materiais perfurocortantes podem ser definidos como objetos e instrumentos contendo pontas, cantos, bordas capazes de perfurar ou cortar. Segundo as normas da ANVISA (RDC nº 306), o grupo de classificação dos materiais perfurocortantes é:

A lei 9.847 de 26-10-99 dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. Assinale a alternativa INCORRETA:

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, ao final do ano de 2015, aprimoramentos na Resolução Normativa nº 482/2012 que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, entre outros) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local com objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica.

Segundo as novas regras, que começam a valer a partir de 1º de março de 2016, é correto afirmar que:

I. Microgeração distribuída são centrais geradoras com potência instalada até 75 (KW).

II. Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor não tem direito a créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes.

III. A ANEEL criou ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

IV. Há suspensão do fornecimento por parte da concessionária de energia quando a produção exceder o consumo da unidade consumidora.

V. O prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, será reduzido para 34 dias.

A alternativa que apresenta a sequência de respostas
verdadeiras é:

Segundo decreto nº 2.335/1997, são ações que competem à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica:

I. Advertência.
II. Subvenção.
III. Multa.
IV. Suspensão.
V. Intervenção.

A alternativa que apresenta a sequência de respostas verdadeiras é:

Assinale nas alternativas abaixo qual o órgão responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal (art. 2º da Lei nº 9.427/1996).

A definição correta para “ferimento grave” previsto no inciso II do Parágrafo único, do art. 1 da Portaria ANP 44 de 22-12-2009 envolve: