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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA
- ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Resíduos de serviço de saúde (RSS), conforme a definição da RDC nº 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é todo material produzido no atendimento à saúde humana ou animal. O gerenciamento correto dos resíduos gerados em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde é de extrema importância para garantir a qualidade da saúde coletiva e a preservação do meio ambiente. A classificação dos RSS deve ser feita de maneira adequada e criteriosa, com o objetivo de proporcionar aos resíduos gerados encaminhamento seguro e de forma eficiente. Considerando o exposto, assinale a alternativa que corresponda aos resíduos do Grupo D.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA
- ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Segundo a RDC/ANVISA 306/2004, os resíduos do Grupo C são resíduos
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFU
Orgão: UFU
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
A respeito de Liberdade de Oferta, marque a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS – RESA.
Os serviços aéreos especializados abrangem, entre outras, as atividades aéreas de:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
No que se refere ao processo de concessão de infraestrutura aeroportuária no Brasil, é CORRETO afirmar que:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Viracopos e Guarulhos está dividida nas seguintes fases: Fase I-A, Fase I-B, Fase I-C e Fase II. A respeito das características dessas fases, avalie as sentenças abaixo e marque a opção CORRETA:
I – No estágio 2 da Fase I-A, cabe à Concessionária constituir o Comitê de Transição e assumir a efetiva operação do aeroporto, passando a arcar com todas as despesas e receitas incidentes sobre as atividades do aeroporto, e à Infraero acompanhar as atividades assumidas pela Concessionária, prestando esclarecimentos e informações necessárias, sendo reembolsada por todos os custos e encargos trabalhistas e previdenciários relacionados aos empregados alocados no aeroporto.
II – Apesar dos contratos de concessão não definirem um projeto específico a ser executado, durante a Fase I-B, os investimentos constam no Plano de Exploração Aeroportuária – PEA, de forma prescritiva, com a especificação da capacidade aeroportuária a ser ampliada, observado os Parâmetros Mínimos de Dimensionamento, os Elementos Aeroportuários Obrigatórios, as Especificações Mínimas de Terminais de Passageiros, os Indicadores de Qualidade de Serviço e normas de segurança exigidas pela ANAC.
III – Na Fase I-C a Concessionária é obrigada a realizar os investimentos necessários para recomposição total do nível de serviço, de forma atender a demanda prevista pela própria Concessionária no Plano de Gestão de Infraestrutura – PGI apresentado à ANAC.
IV – Os investimentos da Fase II se dão mediante o disparo de Gatilhos de Investimentos, que correspondem ao momento que a demanda atinge a capacidade da infraestrutura aeroportuária.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS – REA.
Com relação aos parâmetros mínimos de dimensionamento, estabelecidos nos termos do Anexo 2 aos Contratos de Concessão de Aeroportos - Plano de Exploração Aeroportuária (PEA), pode-se dizer que os mesmos visam, basicamente:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
Sobre os equipamentos eletrônicos que contêm baterias de íon lítio, tais como, notebooks, celulares e tablets, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
vigilância continuada na Superintendência de Padrões Operacionais - SPO, assinale a alternativa CORRETA:
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