Segundo a Lei n. 9.656/98 (Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde), admite-se a variação do valor das contraprestações pecuniárias fixadas nos contratos de planos privados de assistência à saúde conforme a idade, exceto em relação a consumidores a partir dos setenta anos de idade, os quais deverão comprovar, apenas, a idade para que se mantenha o valor da obrigação.

Quando inclui atendimento odontológico, a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, em seu art. 12, inciso IV, prevê exigências mínimas que facultam a oferta, a contratação e a vigência dos produtos por ela tratados. Leia as seguintes afirmativas. I. Cobertura de cirurgias orais menores, assim consideradas as realizadas em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral. II. Cobertura de consultas e exames auxiliares ou complementares, solicitados pelo odontólogo. III. Cobertura de procedimentos preventivos, de dentística e endodontia, solicitados por um médico. Está correto o que se afirma em: