550094 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG

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Fiscal Sanitário
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, as farmácias e drogarias devem ser localizadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas. De acordo com o exposto, as instalações devem possuir

A

superfícies internas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.

B

superfícies internas (piso, paredes e teto) porosas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.

C

superfícies internas e externas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.

D

superfícies internas e externas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, não precisam ser resistentes aos agentes sanitizantes e devem ser facilmente laváveis.

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550072 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG

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Coordenador - Vigilância Sanitária
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda a questão.

O Artigo 37 da referida lei prevê que “os registros de execução dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), da comunicação de recolhimento às empresas imediatamente posteriores na cadeia produtiva, da destinação final das unidades recolhidas, da rastreabilidade e outros relativos ao processo produtivo e de controle de qualidade devem ser mantidos pelos seguintes períodos”, EXCETO:

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550071 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG

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Coordenador - Vigilância Sanitária
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda a questão.

As informações seguintes devem ser especificadas no plano de recolhimento de produtos, EXCETO:

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550070 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG

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Coordenador - Vigilância Sanitária
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda a questão.

Assinale, a seguir, a definição INCORRETA.

A

Agravo à saúde: mal ou prejuízo à saúde de um ou mais indivíduos de uma coletividade ou população.

B

Lote de produto: conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições iguais ou parecidas.

C

Recolhimento: ação a ser adotada pela empresa interessada e demais empresas da cadeia produtiva, que visa à imediata e eficiente retirada de lote(s) de produto(s) do mercado de consumo.

D

Rastreabilidade: conjunto de procedimentos que permitem detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo das etapas da cadeia produtiva, mediante dados e registros de informações.

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550067 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG

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Coordenador - Vigilância Sanitária
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ANVISARDCs

São frases obrigatórias nos rótulos de produtos com ação antimicrobiana, EXCETO:

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550066 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG

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Coordenador - Vigilância Sanitária
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ANVISARDCs

Assinale, a seguir, a definição INCORRETA.

A

Uso específico: produtos destinados a serem utilizados com fim específico, segundo as indicações de rótulo.

B

Uso geral: produtos para uso domiciliar, em ambientes públicos, estabelecimentos veterinários e odontológicos.

C

Uso hospitalar: produtos para uso exclusivo em hospitais e estabelecimentos relacionados com atendimento à saúde.

D

Uso em indústria alimentícia e afins: produtos destinados a serem utilizados em locais dedicados à produção/elaboração, fracionamento ou manipulação de alimentos.

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550065 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG

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Coordenador - Vigilância Sanitária
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ANVISARDCs

Assinale, a seguir, a definição INCORRETA.

A

Germicida: é um produto de ação letal sobre os micro-organismos, especialmente os patogênicos (germes).

B

Sanitizante: é um agente/produto que reduz o número de bactérias a níveis seguros de acordo com as normas de saúde.

C

Desodorizante: produto que tem em sua composição substância com atividade antimicrobiana capaz de controlar odores desagradáveis.

D

Desinfetante: é um produto que mata todos os micro-organismos patogênicos inclusive as formas microbianas esporuladas em objetos e superfícies inanimadas.

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550063 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG

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Coordenador - Vigilância Sanitária
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ANVISA

Segundo as Diretrizes para o Gerenciamento do Risco em Farmacovigilância da ANVISA, são definições corretas, EXCETO:

A

Desvio da Qualidade de Medicamentos (DQ): é o afastamento dos parâmetros de qualidade estabelecidos para um produto ou processo.

B

Gerenciamento de risco: é a tomada de decisões relativas aos riscos ou à ação para a redução das consequências ou probabilidade de ocorrência.

C

Avaliação da causalidade: Compreende a avaliação da probabilidade de que um evento adverso seja consequência do uso do medicamento, quando se refere a um caso individual.

D

Evento adverso/experiência adversa: qualquer ocorrência médica desfavorável, que pode ocorrer durante o tratamento com um medicamento, e que possui, necessariamente, relação causal com esse tratamento.

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550057 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG

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Coordenador - Vigilância Sanitária
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

“O serviço de vigilância em saúde notifica um descarte inadequado de resíduos químicos sem classificação provenientes de um laboratório de análises clínicas.” Esse tipo de resíduo deve estar adequadamente identificado como resíduo tipo:

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493636 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Segundo a Lei n. 9.656/98 (Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde), admite-se a variação do valor das contraprestações pecuniárias fixadas nos contratos de planos privados de assistência à saúde conforme a idade, exceto em relação a consumidores a partir dos setenta anos de idade, os quais deverão comprovar, apenas, a idade para que se mantenha o valor da obrigação.