1566329 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: BIO-RIO
Orgão: NUCLEP

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Médico - Auditoria
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ANSResoluções da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que garante a cobertura mínima obrigatória pelas operadoras de planos de saúde com a periodicidade de:

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1389039 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Taiobeiras-MG

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

A RDC N.° 50, de 25 de setembro de 2014, da ANVISA, dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários. Considerando essa resolução e o assunto abordado, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA.

A

As prescrições de medicamentos que contenham as substâncias incluídas nessa RDC deverão ser acompanhadas de termo de responsabilidade do prescritor a ser preenchido em três vias.

B

O femproporex só poderá ser prescrito até a dose de 100mg/dia.

C

De todas as substâncias contempladas na resolução, somente a sibutramina poderá ser aviada em fórmulas magistrais.

D

As empresas detentoras do registro de tais medicamentos deverão apresentar à ANVISA os relatórios periódicos referentes aos produtos a cada dois meses.

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1315833 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XIII
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Legislação ComumLei 10.233/2001: Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre

A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue o item subsequente.

A ANTT está subordinada diretamente ao Ministério dos Transportes, de modo que os seus diretores, em caso de má gestão, podem ser exonerados exclusivamente por ato administrativo do ministro dos Transportes.

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1314618 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF Sertão

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Segundo a Resolução nº 216, de 15/09/2004, o prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração à temperatura de 4ºC, ou inferior, deve ser de

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1297191 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: IPSEMG

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Analista de Seguridade Social - Enfermagem
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

A classificação dos resíduos de serviço de saúde (RSS) tem o objetivo de destacar a composição desses resíduos segundo as suas características biológicas, físicas, químicas, estado da matéria e origem para o seu manejo seguro. Assinale a alternativa que contenha associação correta.

A

Grupo A= Químicos, Grupo B= potencialmente infectantes, Grupo C = rejeitos radioativos, Grupo D = resíduos comuns.

B

Grupo A= potencialmente infectantes, Grupo B= Químicos, Grupo C = resíduos comuns, Grupo D = rejeitos radioativos

C

Grupo A = potencialmente infectantes, Grupo B= Químicos, Grupo C = rejeitos radioativos, Grupo D = resíduos comuns.

D

Grupo A= rejeitos radioativos, Grupo B= Químicos, Grupo C = potencialmente infectantes, Grupo D = resíduos comuns.

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1260885 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Auxiliar de Enfermagem
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ANVISARDCs

Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

Incidente é o evento que atingiu o paciente e produziu prejuízo (lesão ou dano) associado ao cuidado de saúde.

B

A segurança do paciente é compreendida como a redução, a um mínimo aceitável, do risco de um dano desnecessário associado ao cuidado de saúde.

C

A resolução deve ser aplicada aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo laboratórios clínicos.

D

A notificação dos eventos adversos deve ser realizada trimestralmente pelo Núcleo de Segurança do Paciente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária por meio eletrônico.

E

Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até sete dias a partir do ocorrido.

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1260835 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Nutricionista - Clínica
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ANVISARDCs

A RCD/ANVISA n° 63/2000 fixa os requisitos mínimos exigidos para o cumprimento das Boas Práticas de Preparação de Nutrição Enteral. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Todas as embalagens de insumos, nutrição enteral industrializada e recipientes devem ser limpos e sanitizados antes da entrada na sala de manipulação.

B

A água utilizada no preparo de nutrição enteral deve, comprovadamente, atender aos requisitos de água potável, conforme legislação vigente, e ser filtrada.

C

Toda nutrição enteral preparada deve ser conservada sob refrigeração, em geladeira exclusiva, com temperatura de 2°C a 12°C.

D

As operações de rotulagem e embalagem da nutrição enteral devem basear-se em procedimentos operacionais.

E

A nutrição enteral deve ser submetida à avaliação microbiológica em amostra representativa das preparações realizadas em uma sessão de manipulação.

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1209845 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFMT
Orgão: MPE-MT

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Promotor de Justiça
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Levando em conta o disposto na Lei N.º 9.656/1998, que institui o regime de assistência à saúde prestada pelas operadoras de planos de saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É vedada a existência de cláusula excedente de cobertura às doenças constantes na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial da Saúde.

B

É vedada a alteração do preço do plano de saúde em razão da idade.

C

É vedada a limitação para internação hospitalar, devendo ser consideradas nulas as cláusulas que preveem essa possibilidade.

D

O reajuste dos planos individuais e familiares só pode ocorrer anualmente e mediante prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

E

O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nos contratos entre usuários e operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

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1194886 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CKM
Orgão: DOCAS-RJ

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Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
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Legislação ComumLei 10.233/2001: Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e relativamente ao transporte de cargas perigosas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Cabe à ANTAQ estabelecer padrões e normas técnicas relativas às operações de transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas.

B

Como regulamentação interna, a ANTAQ publicou no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de setembro de 2011, a resolução nº 2.239, que aprova a norma de procedimentos para o trânsito seguro de cargas perigosas por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

C

Cargas perigosas são quaisquer cargas que, por serem explosivas, como os gases comprimidos ou liquefeitos, inflamáveis, oxidantes, venenosas, infecciosas, radioativas, corrosivas ou poluentes, possam representar riscos aos trabalhadores, às instalações físicas e ao meio ambiente em geral.

D

Leis internacionais tratam do disciplinamento das operações de armazenagem, manuseio e transporte de cargas perigosas nas instalações portuárias, entre as quais se encontram a NBR 14253/98 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Norma Regulamentadora 29 (NR - 29) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

E

É pré-requisito essencial para a segurança do transporte e do manuseio de Cargas Perigosas a sua apropriada identificação, acondicionamento, etiquetagem, empacotamento e documentação, e isso se aplica às operações na área do porto propriamente dita ou nas áreas de jurisdição do mesmo.

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1194882 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CKM
Orgão: DOCAS-RJ

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Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
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Legislação ComumLei 10.233/2001: Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre

Ainda no que concerne à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NÃO integra o rol de suas finalidades:

A

Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas a harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservando o interesse público.

B

Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas ao exercício de função de controle interno, no âmbito das atividades de autotutela, objetivando o perfeito atendimento, com eficiência e qualidade o interesse público primário.

C

Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas a arbitrar conflitos de interesse e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.

D

Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas a garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas.

E

Implementar, em sua esfera de atuação, as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte-CONIT, segundo princípios e diretrizes estabelecidos em lei.