1194881 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CKM
Orgão: DOCAS-RJ

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Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
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Legislação ComumLei 10.233/2001: Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre

A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, entidade criada pela Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A ANTAQ é entidade integrante da Administração Federal direta, submetida ao regime autárquico especial.

B

A ANTAQ possui personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional.

C

A ANTAQ se caracteriza pelo mandato fixo de seus dirigentes e está vinculada ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos da Presidência da República.

D

A ANTAQ é uma autarquia especial e é dotada de personalidade jurídica de direito público.

E

A ANTAQ é uma pessoa jurídica autônoma e está vinculada ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos da Presidência da República, com sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais.

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1159607 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Médico - Auditoria
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Dentre as situações abaixo, a que merece Glosa total é

A

Cobrança de parto/cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra/neonatologista na sala de parto;

B

Pacientes com registros de internados, porém não encontrados no hospital;

C

Procedimento cobrado difere do tratamento realizado;

D

Cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH quando a Unidade não possui este profissional em seu corpo clínico, ou ausência da prescrição/evolução do RN no prontuário;

E

Emissão de AIH para tratamento realizado em regime ambulatorial.

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1159606 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Médico - Auditoria
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Glosa parcial está indicada quando ocorre:

A

Cobrança de procedimento, cuja faixa etária do paciente é superior ou inferior ao estabelecido na tabela de procedimentos e sem a devida autorização do gestor;

B

Cobrança de procedimento cujo tempo de permanência do paciente no hospital não atingiu a 50% do tempo médio previsto na tabela de procedimentos do SIH (alta precoce) sem a devida autorização do Auditor/Autorizador;

C

Ausência de prontuário;

D

Internação desnecessária em UTI;

E

Emissão indevida de AIH para paciente internado na categoria particular ou assistido por plano de saúde do próprio hospital ou de outras instituições.

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1159605 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Médico - Auditoria
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Carência é o tempo que o cliente terá que esperar para ser atendido pelo plano de saúde em um determinado procedimento. Esse tipo de informação está presente no contrato. No caso dos partos a termo, excluídos os partos prematuros, o período de carência é de:

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1082470 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

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Enfermeiro do Trabalho
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Em função de suas características e consequentes riscos, que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde, a Agência Nacional de Vigilância de Sanitária classifica os resíduos sólidos gerados em estabelecimentos de saúde em 5 grupos. De acordo com esta classificação, os materiais perfurocortantes pertencem ao grupo

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1082451 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

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Enfermeiro do Trabalho
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ANVISARDCs

O documento que estabelece as boas práticas para o processamento de produtos para a saúde, elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, define a desinfecção de alto nível como um processo

A

de remoção de sujidades orgânicas e inorgânicas, redução da carga microbiana presente nos produtos de saúde, utilizando água e detergentes.

B

físico ou químico que destrói micro-organismos patogênicos na forma vegetativa, micobactérias, a maioria dos vírus e dos fungos, de objetos inanimados e superfícies.

C

físico ou químico que destrói a maioria dos microorganismos de artigos semicríticos, inclusive micobactérias e fungos, exceto um número elevado de esporos bacterianos.

D

de remoção mecânica da sujidade visível presente nos produtos para a saúde.

E

físico ou químico que destrói todos os micro-organismos dos artigos críticos por meio da utilização de saneantes à base de aldeídos.

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1081069 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: MPE-MA
Orgão: MPE-MA

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Promotor de Justiça
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

A participação da esfera privada no âmbito SUS ocorre somente em caráter:

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992929 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Profissional Jr - Vendas
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Nos termos da Resolução ANP nº 15/2005, a fase de outorga da autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP inicia-se com a

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992928 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Profissional Jr - Vendas
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Um promotor de vendas de empresa do ramo de combustíveis, no exercício do seu mister, visitou diversos estabelecimentos da área de GLP. Em todos eles havia placas indicando “perigo-inflamável”.

Nos termos da Resolução ANP nº 05 de 2008, que adotou a Norma ABNT NBR 15514, as placas com esses avisos devem estar a uma altura de

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992927 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Profissional Jr - Vendas
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Nos termos da Resolução ANP nº 15/2005, a autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP é outorgada em caráter precário e será cancelada caso

A

esteja a atividade sendo executada em desacordo com a legislação vigente, expressamente indicada pela ANP.

B

se deixe de atender aos requisitos referentes às fases de habilitação.

C

ocorra a extinção judicial ou extrajudicial da pessoa jurídica.

D

não se preencham os requisitos de outorga da autorização que condicionaram a concessão dessa autorização

E

não se tenha iniciado o exercício da atividade de distribuição de GLP após 180 dias após a publicação da autorização

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