A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelece alguns conceitos relacionados às atividades de transporte. De acordo com a ANP, o conceito de transferência está relacionado à(ao)

Segundo a Resolução nº 16 de 17/06/2008 / ANP – Agência Nacional do Petróleo, em seu Art. 6º: “O transportador fica obrigado a realizar a análise do produto e a emitir o Boletim de Conformidade com os resultados da análise e os limites da especificação das seguintes características: poder calorífico superior; índice de Wobbe...”. Qual é a definição correta do Poder Calorífico Superior?

De acordo com a Lei Estadual nº 11.921/00, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco - TFSD, para a apuração do valor proveniente da aplicação da referida taxa, será considerado

É vedado na propaganda ou publicidade de medicamentos anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos

De acordo com o Decreto Estadual nº 30.200/07, que aprova a estrutura organizacional da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, especificamente com relação às penalidades, assinale a alternativa INCORRETA.

A indústria farmacêutica disponibiliza no mercado um grande número de especialidades farmacêuticas, em diversas concentrações e apresentações, o que dificulta a escolha do mais adequado e pode ocasionar a aquisição de produtos com a mesma finalidade, resultando em desperdícios para a instituição. A padronização de medicamentos em hospitais busca selecionar os medicamentos que contemplam as necessidades terapêuticas da população que se deseja atender. Marque a alternativa que não corresponde a um dos objetivos da padronização de medicamentos.

De acordo com as Boas Práticas de Manipulação em Farmácia (RDC 67/2007), todos os materiais devem ser armazenados e manuseados sob condições apropriadas e de forma ordenada, de modo a preservar a identidade e integridade química, física e microbiológica, garantindo a qualidade e segurança dos mesmos. Assinale a opção CORRETA sobre o armazenamento de materiais. Portanto, os rótulos das matérias-primas armazenadas devem apresentar, no mínimo:

De acordo com a Lei Estadual nº 12.813/05, assinale a situação que dispensa a realização de audiências públicas para a autorização de aumentos nas tarifas ou preços praticados por empresas concessionárias de serviços públicos de titularidade do Estado de Pernambuco.

De acordo com a previsão da Lei Estadual nº 12.524/03, que trata da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, compete ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM, EXCETO: