A Deliberação Normativa nº 74/2004 estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, dentre outros.

Pode-se afirmar que estão corretas:

Considerando a Deliberação Normativa CERH-MG nº 07/2002, o empreendimento será classificado como de grande porte e potencial poluidor se for enquadrado no seguinte critério:

A Lei n.° 12.334/2010, que estabelece a política nacional de segurança de barragens, aplica-se às barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem

Assinale a opção correta a respeito do CNARH.

Acerca do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), instituído pela Resolução n.º 317/2003, da Agência Nacional de Águas (ANA), assinale a opção correta.

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) 01/2001, o primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência para a sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos, pode ser denominado como:

Sobre os membros da Diretoria Colegiada da ARSAE– MG, é correto afirmar que:

A ARSAE – MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE– MG, têm a natureza de: